Vereadores aprovam alterações no Conselho Municipal de Educação e mais dois projetos

Nesta quinta-feira (25), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram três projetos de lei. Entre eles, o Projeto de Lei nº 9.812/20, votado em regime de urgência, que dispões sobre a alterações do Conselho Municipal de Educação.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei nº 3.438/98, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação. A proposta aprovada garante que vagas vagas de titular e suplente no Conselho sejam representadas pela Semed (Secretaria Municipal de Educação). Anteriormente, estas vagas eram concedidas à Omep (Organização Mundial da Educação Pré-escolar).

Durante a sessão, em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9.677/20, que institui o Dia Municipal dos Cuidados com a Voz. O projeto de autoria dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB) e Pastor Jeremias Flores (Avante) tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de cuidar da voz.

Sessões na pandemia – As reuniões, marcadas às terças e quintas, são transmitidas pela página da Casa de Leis, no Facebook, a partir das 9h30 – presença de população e imprensa está impedida desde março, devido à pandemia de coronavírus (Covid-19).