Já aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta que torna permanente o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação Básica) deve ser votada em agosto e poderá contar com unanimidade no Senado Federal. A aposta é da senadora Simone Tebet (MDB), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Nesta quarta-feira (29), o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 26/2020 apresentou parecer sobre a proposta. Pelo texto, o fundo será previsto na Constituição de forma permanente e receberá mais que o dobro de contribuição da União, de forma escalonada, passando de 10% a 23% até 2026.
“Chegou-se num texto ideal, pronto, equilibrado, maduro, que vai fazer muito bem ao País e, entre outras coisas, vai permitir que 5% desses recursos novos da União, possam ser investidos no ensino infantil. Crianças de 0 a 3 anos nas creches para que as mães possam trabalhar”, afirmou a senadora Simone Tebet, apostando num placar unânime entre os senadores.
Atualmente, o fundo é custeado em 90% por estados e municípios. Principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, ele tem vigência somente até 31 de dezembro deste ano. A intenção é que o novo texto, que deve ser aprovado com urgência, reduza desigualdades regionais. Entre as mudanças, está a ampliação em 54% no número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União aumentando, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal.
