Simone Tebet diz que PEC emergencial não poderá ser votada virtualmente

A senadora e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB) afirmou nesta terça-feira (17) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial não poderá ser discutida ou votada virtualmente. A tramitação da medida então pode atrasar na Casa.

A própria senadora cumpre regime domiciliar em Campo Grande, enquanto aguarda o resultado do teste para identificar se contraiu o novo coronavírus COVID-19, após ter tido contato com o senador Nelsinho Trad (PSD), diagnosticado com a doença.

Mesmo com o risco de disseminação do novo coronavírus, o colegiado vai realizar uma sessão presencial para discutir a proposta no próximo dia 25. Há dúvidas se haverá quórum na comissão diante do risco de disseminação do novo coronavírus. A PEC faz parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O entendimento no Senado é que a PEC Emergencial não se encaixa nessa característica por se tratar de uma medida fiscal não relacionada diretamente com o combate à doença. “A PEC Emergencial, como vários outros projetos que se encontram na CCJ, não se enquadra nos requisitos do ato baixado pela Mesa Diretora, portanto não se darão a leitura, o debate e a votação em ambiente virtual”, afirmou Simone Tebet em mensagem enviada à imprensa.

A senadora enfatizou que a comissão ficará pronta para marcar uma sessão remota a qualquer momento destinada a votar outras medidas, mas somente aquelas que se enquadrem no ato da Mesa Diretora. “Estarei de plantão semana que vem em Brasília para poder convocar a qualquer momento a reunião virtual, mas não servirá de leitura do relatório ou discussão da PEC Emergencial ”

Mais cedo, o relator da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirmou temer um questionamento judicial se a medida for votada remotamente por se tratar de uma proposta com efeitos fiscais. “Eu tenho muito medo que amanhã alguém nos questione”, disse. (Com informações da Agência Estado)