Por unanimidade, TSE rejeita recurso de Soraya para excluir 1º suplente ao Senado

Por unanimidade, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou por unanimidade nesta segunda-feira (24) recurso à senadora Soraya Thronicke (PSL) contra decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que havia determinado arquivamento de ação movida por ela e seu segundo suplente, Danny Fabrício Gomes (PSL), contra o primeiro suplente da chapa, Rodolfo Oliveira Nogueira (PSL), visando a sua exclusão da chapa e da linha sucessória do mandato.

A ação foi um novo capítulo do impasse entre Soraya e seu primeiro suplente, iniciado ainda durante o período eleitoral –quando Rodolfo, então presidente regional do PSL, foi acusado pela então candidata de tê-la ameaçado. O plenário do TSE seguiu o voto do relator, o minsitro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que em abril já havia negado liminar para desarquivar a ação.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) visava a inelegibilidade de Rodolfo, que teria, durante a campanha de 2018, providenciado a impressão do nome do candidato Jair Bolsonaro ao lado de outros candidatos ao Senado que não seriam coligados ao partido –no caso, Dorival Betini (PMB).

Na seara eleitoral, o TRE-MS negou prosseguimento da ação em julho do ano passado, nos termos do parecer do desembargador Julizar Trindade, para quem tais fatos não são pertinentes à Justiça Eleitoral e reforçou a indivisibilidade da chapa de senadores.

Em abril deste ano, o ministro Tarcísio Neto rejeitou efeito liminar ao pedido da senadora. Além de contestar a própria instrução da ação, considerou que os fatos narrados seriam prejudiciais a Bolsonaro, e não à chapa de Soraya –não sendo provado prejuízo à senadora eleita com o episódio.

“Por mais que se empenhem em provar que o material publicitário divulgado pelo representado lhes acarretou prejuízo eleitoral, o fato é que o candidato a presidente em questão é a única parte legitimada para buscar pôr termo àquela situação, por meio de ação judicial”, destacou o relator no TSE, para quem a indivisibilidade da chapa ao Senado também impede o avanço do caso –a dissolução da composição não seria aplicável no caso–, levando à extinção do feito sem julgamento de mérito.

Os embargos de declaração como agravo regimental foram recebidos por unanimidade e tiveram seu provimento negado, nos termos do voto do relator, durante sessão plenária virtual.

Trata-se do segundo revés atribuído a Soraya que se tornou público nesta segunda-feira. Pela manhã, o então coordenador regional da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Campo Grande, José Magalhães, que teria sido indicado por ela ao posto, foi exonerado. Magalhães do Megafone, como é conhecido, ficou 3 meses afastado do cargo por ordem judicial, sendo reintegrado no dia 17.

Não há detalhes sobre as razões da exoneração, embora, nos bastidores, a medida seja atrelada ao fato de a senadora ter contrariado orientação de Bolsonaro e votado pela derrubada ao veto federal na proposta de reajuste dos servidores federais, que tende a causar problemas financeiros para o governo.