O deputado Gerson Claro (PP), líder do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), foi escolhido pelos membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) durante a primeira reunião da Comissão nesta quarta-feira (4) para ser relator do projeto das taxas cartorárias, encaminhado pelo Poder Judiciário no final do ano passado. Outros 40 projetos foram distribuídos e dez, devolvidos.
Como não há sorteio eletrônico, os parlamentares escolhem quem deverá ser o relator de cada proposta. Claro destacou que a alteração das taxas está em discussão há três anos na Assembleia Legislativa e que deve se reunir com desembargadores para opinar sobre a proposta.
“Vou procurar o Tribunal de Justiça, que é autor do projeto, para entender do que se trata, como vão funcionar essas taxas”, disse. O parlamentar acredita que conseguirá devolver a proposta até o final do mês para ser analisada pela Comissão.
Presidente da CCJR, Lídio Lopes (Patri) explicou que, apesar de ter sido entregue em 2019, o projeto não foi votado por ser complexo. “Estava muito no afogadilho, não tinha como a Assembleia votar. É preciso que o projeto entenda que tem muitas pessoas que estão fazendo suas escrituras em São Paulo e no Paraná, que têm taxas mais baixas, levando dinheiro que poderia ficar em Mato Grosso do Sul”.
O deputado destacou que a proposta precisa viabilizar o registro de imóveis no Estado, para que a arrecadação aumente. A nova proposta prevê diminuição em até 30% o valor para registro de imóveis no Estado. O Tribunal de Justiça, que elabora o projeto, calcula que em três anos, o Estado deixou de arrecadar R$ 26 milhões com registros.
Poderes como o Ministério Público e o Executivo, que criou o Fundo de Desenvolvimento para a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado, também encaminharam projetos para redução do valor da arrecadação quando for feita a escritura com o valor declarado.
Pautado desde 2017
Há dois anos há a promessa de revisão dos emolumentos, mas o projeto de revisão das taxas cartorárias foi retirado da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em dezembro de 2018 pelo TJMS para revisão e discussão.
Muitas categorias, como da Indústria e de produtores rurais, reclamaram dos valores apresentados, afirmando que não havia desconto real para o registro de imóveis.
No entanto, a maior parte dos serviços cartoriais, e mais usualmente utilizados, ganharam valores maiores e ficaram maiores para os jurisdicionados, ou seja, a população contribuinte na proposta de 2018. Por exemplo, a habilitação ao casamento passaria a custar R$ 332 e atualmente custa R$ 290.
A abertura do cartão de firma de R$ 22 para R$ 27; o ato notarial de R$ 308 para R$ 340. Autenticação de fotocópia de R$ 3,17 para R$ 3,80; Lavratura ou aprovação de testamento de R$ 592 para R$ 735; A busca simples, sem requerimento ou certidão, de R$ 8 para R$ 9,90; certidão ou translado, incluindo a busca, de R$ 29 para R$ 35.
