A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada por unanimidade em sessão nesta terça-feira (14) e agora segue para sanção do Governo de Mato Grosso do Sul.
O projeto de lei do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2021. A receita total estimada para o próximo ano pelo Governo do Estado é de R$ 16,17 bilhões.
Portanto, segundo o projeto de lei, está estabelecido metas fiscais também para os próximos três anos. As receitas totais previstas para 2022 e 2023 são, respectivamente, de R$ 17,54 bilhões e de R$ 18,35 bilhões.
Contudo, foram anexadas 14 emendas ao projeto de lei. As emendas tratam sobre repasses de recursos para saúde, atividades filantrópicas, creches, escolas de atendimento pré-escolar e hospitais, sustentabilidade econômica, social e ambiental, a disponibilidade de recursos e o benefício socioeconômico resultante da melhoria no ambiente de negócios e atração de investimentos para a diversificação da economia.
