O deputado Cabo Almi (PT) lamentou nesta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa a morte do ex-prefeito de Amambai Dirceu Lanzarini e disse que crimes desta natureza podem acontecer com mais frequência após a extensão da liberação da posse de armas sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Dirceu era uma pessoa humilde, pai de família que prestou grandes serviços para o Estado. Crimes desta natureza podem acontecer mais por causa da liberação de armas para funcionários de fazenda. Dirceu perdeu a vida em um crime bárbaro como esse”, comentou. O deputado lembrou também da morte do ex-vereador de Campo Grande Cristovão Silveira e a esposa Fátima Silveira, em julho de 2017 na chácara do casal.
Posse de arma
A extensão da liberação da posse de armas sancionada pelo presidente em setembro do ano passado, no entanto, altera a norma que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio, o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andarem armados em toda a área da propriedade, e não apenas na sede.
A Lei 13.870, de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de setembro sem vetos. Anteriormente, a posse apenas era permitida dentro de casa, ou da sede, o que limitaria a defesa pessoal e da propriedade.
Originária do Projeto de Lei 3.715/2019, a legislação altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2016), que autorizava a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não particularizava a situação dos imóveis rurais.
