Votação de projeto que quer acabar com taxa de religação gera discussão na ALMS e é adiada

Pautado para ser analisado em segunda votação nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 24/2019, que quer acabar com a taxa de religação dos serviços de água e energia elétrica, gerou debate na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e acabou com discussão do mérito adiada por pedido de vistas do deputado João Henrique (PL).

A proposta do deputado Felipe Orro (PSDB) quer acabar com a taxa em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. O parlamentar explicou que pessoas juntam dinheiro para conseguir pagar os débitos e que fica difícil, ainda, pagar a taxa de religação.

A proposta foi rejeitada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) por três votos a dois. Mas para não ir a plenário, deve ser rejeitada por unanimidade. Barbosinha (DEM) argumentou que se o valor for retirado da conta de quem deixou de pagar, vai acabar repassado ao contribuinte, como no caso dos ‘gatos’ de energia.

João Henrique pediu vistas ao projeto, que ficou pautado para a votação da próxima terça-feira (12). O parlamentar disse que vai solicitar às concessionárias o valor arrecadado com as taxas. Londres Machado (PSD) discordou do pedido. “São dados difíceis de se levantar até a próxima sessão, vamos adiar a discussão e não ter uma resposta. Mas é um direito do deputado fazer a solicitação”, finalizou.