Vereadores se negam a entregar prédio de Câmara e dona entra com ação de despejo

Há quase um ano a proprietária do prédio onde funciona a Câmara Municipal de Vereadores do município de Bandeirantes aguarda saída dos parlamentares do local, que alegam que sem ter para onde ir, tentaram chegar a um acordo sobre valor do aluguel.

“Vai fazer um ano entramos com ação de despejo pedindo o prédio. Solicitamos aumento no aluguel e não aceitaram, e nós então, como temos outras pessoas que tem interesse em alugar o prédio, pedimos de volta e eles (vereadores) não quiseram sair”, afirmou a empresária Ângela Maria de Omena.

De acordo com os autos, ainda em novembro de 2017 a proprietária encaminhou à Câmara informação de que não tinha intenção em renovar o contrato de aluguel, que foi assinado inicialmente em 2014, e venceria em 1º de abril de 2018.

“Vai fazer um ano. Nosso processo está parado e não recebemos nem um real de aluguel já vai fazer um ano.  Como é Poder Público fazem o que querem. E não se preocupam em fazer acordo, em fazer nada. Se eles tivessem bom senso já teriam que estar procurando outro local”, lamenta Ângela.

Desentendimento

O atual presidente da Câmara, vereador Jeovane Félix de Oliveira (SD), explicou à reportagem que houve um ‘desentendimento’ com relação ao valor do aluguel, que girava em torno de R$ 4,8 mil e, a pedido da proprietária, saltaria para R$ 7 mil.

“Foi um impasse que começou na gestão passada, os donos pediram um reajuste alto e não teve acordo. O interesse público tem que prevalecer no jurídico”, explicou o vereador.

Oliveira afirmou ainda que, por lei, não pode fazer o pagamento do valor pedido pela proprietária, de R$ 7 mil, mas garante que a Câmara tem feito o depósito, em uma conta judicial, do valor correspondente ao aluguel, em torno de R$ 4,8 mil.

O vereador revela que a intenção da Câmara é construir sua sede própria, e estão elaborando um projeto de lei para utilizar uma área pública do município. “Mas, isso deve demorar de oito a nove meses, no mínimo. Projeto tem que ser aprovado e sancionar, ai iniciar leilão do terreno, licitação da obra. Temos que obedecer os trâmites legais”, afirmou Jeovane.

Avaliações

Outro ponto de discórdia entre a empresária e a Câmara é o valor do aluguel. No processo constam duas avaliações do prédio.

Em uma delas, o valor mensal que o legislativo de Bandeirantes deve repassar ao proprietário do prédio chega a R$ 7,4 mil, bem superior aos R$ 4.827,86 (quatro mil e oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos) vigentes no último contrato. Outro documento, de um oficial de justiça avaliador define como valor de aluguel algo entre R$ 7 mil a R$ 8 mil.

Em outro laudo, citado pelo atual presidente da Câmara, o perito avaliador chegou a um valor de R$ 4,3 mil, inclusive inferior ao que era pago pelo legislativo.

Apesar da divergência no valor do aluguel, Ângela explica que a intenção é reaver o prédio da Câmara e não mais renovar o contrato com os vereadores. Ela também frisa que não teve acesso aos pagamentos que a Câmara alega ter feito em juízo.