Dentre os 513 projetos que tramitaram na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) neste ano de 2019, alguns se destacaram em termos de repercussão devido ao impacto que causaram na vida da população sul-mato-grossense. Das 239 propostas aprovadas, o Jornal Midiamax elencou cinco que geraram maior indignação, motivando inclusive protestos e manifestações na Casa de Leis. A maioria delas, contudo, não terminou da forma como esperavam os segmentos que protestaram.
Esse foi o caso do pacote enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) elevando impostos, como o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul). Nem acampamento montado em frente à Assembleia, com direito a churrasco assado em churrasqueira improvisada no chão, convenceu os deputados a ouvirem a categoria.
Projeto que impede o uso da tribuna pela sociedade também causou indignação, com representantes sindicais indo à sessão usando mordaça. Nesse caso, o desfecho da história vai ficar para o próximo ano. Relembre como foi o voto de cada um dos deputados estaduais em cinco dos temas de maior repercussão na Casa de Leis em 2019:
Previdência estadual
Projeto de lei enviado pelo governador Reinaldo Azambuja alterando as regras previdenciárias do funcionalismo foi entregue, aprovado e promulgado na forma de lei em menos de três semanas.
Contrariando rito que proibia urgência e previa prazo de dez sessões ordinárias para receber emendas e mais dez dias para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) opinar sobre sua legitimidade, os parlamentares usaram a quebra de interstício para agilizar o trâmite.
Durante a análise, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional recebeu ofício assinado por representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado pediram pelo menos 11 alterações, alegando risco de ‘colapso das instituições'.
Na votação final, somente os dois deputados petistas se posicionaram contra, sendo derrotados por 19 votos favoráveis. Relatório da CCJR reuniu parte das sugestões em apenas uma emenda aglutinativa, facilitando a votação. As novas regras podem ser conferidas clicando aqui.
Tribuna só para deputados
Projeto de resolução n.º 14/2019 propôs alterar o regimento interno da ALMS para proibir que sindicalistas representantes de movimentos sociais e populares usem a tribuna. A proposta foi enviada com assinatura de 18 deputados, em meio à tensão entre representantes de diversas categorias em torno do reajuste zero anunciado pelo Governo do Estado.
Em primeira votação no mês de setembro, 10 deputados votaram pela restrição do uso da tribuna somente para deputados e apenas oito opinaram por manter o espaço aberto. Confira quem votou favorável e contra a proposta:
Votaram a favor os deputados Zé Teixeira (DEM), Eduardo Rocha (MDB), Jamilson Name (PDT), Neno Razuk (PTB), Herculano Borges (SD), Lídio Lopes (Patri), Onevan de Matos (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB), Gerson Claro (PP) e Márcio Fernandes (MDB).
Foram contrários à proposta os deputados Evander Vendramini (PP), Lucas de Lima (SD), Renato Câmara (MDB), Antônio Vaz (PRB), Pedro Kemp (PT), Capitão Contar (PSL), Marçal Filho (PSDB) e João Henrique (PL).
Após protesto que contou com uso de mordaças, os deputados adiaram a segunda votação. No dia 28 de novembro, a proposta recebeu emenda modificativa para garantir o uso da tribuna por sindicatos e entidades duas vezes por mês, que está sob análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Redução nos salários dos professores
Projeto de Lei Complementar 9/2019, do Poder Executivo, alongou o reajuste dos professores concursados de 2022 para 2025 e reduziu o salário dos 11 mil convocados. Aprovado em julho, ele teve 14 votos favoráveis e a metade disso contrários. Confira:
Votaram a favor do projeto os deputados Barbosinha (DEM), Coronel David (PSL), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Felipe Orro (PSDB), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (PDT), João Henrique (PL), Londres Machado (PSD), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PTB), Renato Câmara (MDB) e Zé Teixeira (DEM). Lídio Lopes (Patri), que estava na sessão, se ausentou da votação.
Mantiveram o voto contrário da 1ª votação os deputados Pedro Kemp (PT), Capitão Contar (PSL), Rinaldo Modesto (PSDB), além dos parlamentares Antônio Vaz (PRB), Lucas de Lima (SD), e mais dois da base do governo: Marçal Filho (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB).
Aumento no Fundersul
Foi com acampamento montado em frente à ALMS e churrasco feito no chão que produtores rurais protestaram contra aumento de até 153% no Fundersul no mês de novembro. A cobrança maior integrou pacote de elevação de impostos enviado pelo Governo do Estado. Apesar dos protestos, foram 15 votos pelo aumento do imposto. Apenas cinco deputados ao pacote: Cabo Almi (PT), Pedro Kemp (PT), Coronel David (PSL), Capitão Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL).
Foram favoráveis ao projeto os deputados: Antônio Vaz (Republicanos), Barbosinha (DEM), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Felipe Orro (PSDB), Jamilson Name (PDT), Lídio Lopes (Patri), Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (SD), Marçal Filho (PSDB), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PTB), Onevan de Matos (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB), Zé Teixeira (DEM) e Felipe Orro (PSDB).
Fim ou prorrogação do abono
Anúncio do Governo da pretensão de suspender o abono salarial de R$ 200,00 foi recebido com protestos pelo funcionalismo. A medida entrou em discussão com projeto de reajuste zero sob alegação do Executivo de dificuldades financeiras para seguir com o pagamento do benefício. Entidades representativas dos servidores ameaçaram ir à Justiça contra a medida.
