Relator da Pec (Proposta de Emenda à Constituição) proposta pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), o deputado estadual Gerson Claro (PP) disse nesta quinta-feira (5) que o total de 26 emendas podem acabar atrapalhando o projeto de reforma da previdência.
“Se mexe aqui, altera ali. Qualquer mudança altera todo o sistema previdenciário”. Claro ainda não analisou todas as emendas propostas, mas a relatoria deve ser entregue na data prevista, a próxima segunda-feira (9), na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
“O pedido de retirada da alíquota extraordinária, por exemplo, é que se fizer isso aqui, depois todos os municípios terão que editar a lei própria. É um assunto muito complexo”, resumiu.
No entanto, o deputado destaca o direito dos Poderes de sugerirem as alterações. “Não ha nada de anormal em requisitar esses reajustes. Nós só temos que ter muita cautela ao analisar”.
Claro defende, ainda, que a mudança seja feita neste ano. “Os inativos colaboram com 17% e quem trabalha com a maior parte. É papel do Estado buscar esse equilíbrio para manter a previdência funcionando por mais 30 anos”.
Marçal Filho (PSDB) afirma que o projeto é extenso e que ainda não analisou todas as emendas. Membro da CCJR, o deputado diz que a bancada do partido do governador ainda não recebeu orientação para votar, mas que não deve aprovar as emendas. “Pelos comentários, as emendas podem desconfigurar a proposta federal e a reforma não teria tanto efeito”, opinou.
