“Maioria é flex e pode usar etanol”: Orro defende aumento de Reinaldo no ICMS da gasolina

Com projeto de lei enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (31) propondo aumentar para 30% o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, o deputado estadual Felipe Orro (PSDB) admitiu que a aprovação pode causar protestos da população, mas […]

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Deputado Felipe Orro (PSDB) durante pronunciamento na Assembleia Legislativa. (Luciana Nassar
Deputado Felipe Orro (PSDB) durante pronunciamento na Assembleia Legislativa. (Luciana Nassar

Com projeto de lei enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (31) propondo aumentar para 30% o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, o deputado estadual Felipe Orro (PSDB) admitiu que a aprovação pode causar protestos da população, mas sugeriu que as pessoas passem a abastecer com etanol.

“A população não foi prejudicada porque a maioria dos carros são flex e podem optar pelo etanol, o que pode acabar estimulando as indústrias”, argumentou o parlamentar. Na avaliação do tucano, a proposta do Governo do Estado ‘acabou prejudicando uma coisa, mas compensando outra’.

O prejuízo seria em função do aumento na alíquota do ICMS da gasolina, combustível mais usado em MS. Segundo o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de MS), o aumento da alíquota pode colocar Mato Grosso do Sul em terceiro lugar no ranking de imposto mais caro para o combustível.

Mesmo assim, Orro prevê benefícios no aumento do imposto visto que na proposta do Executivo está prevista diminuição em cinco pontos percentuais do imposto sobre o etanol, sob o argumento de estimular a produção no Estado. “O governo está querendo estimular o consumo de etanol, mas alguns vão reclamar”, defendeu. “Pode ser que tenha protesto sim da população, podem fazer, mas existe a opção pelo etanol”, reiterou o parlamentar. 

Pacote

No pacote de projetos entregue por Reinaldo nesta quinta-feira (31), está proposta para reabrir o prazo de pagamento do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado); o da criação da Nota MS Premiada, que concederá premiação mensal aos consumidores que exigirem nota fiscal; o que confere desconto de até 80% sobre as multas de dívidas dos grandes devedores; e, por fim, projeto que aumenta o ICMS da gasolina para até 30%.

De acordo com o presidente da ALMS, deputado estadual Paulo Correa (PSDB), a previsão é que o pacote enviado pelo Governo seja analisado ao longo das próximas quatro semanas, no decorrer de 10 sessões.

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