Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, votam na sessão desta quarta-feira (3) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com oito emendas. A previsão é de que para 2020, o governo tenha orçamento de R$ 15,8 bilhões.
A LDO foi aprovada na semana passada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) com oito emendas. No total, os parlamentares fizeram 13 emendas, mas cinco caíram. O relator é o deputado Marçal Filho (PSDB).
Nesta quarta-feira, dentro do cronograma da Casa de Leis, a lei será votada em primeira discussão.
Diferentemente da tramitação dos demais projetos, a proposta da LDO é votada em primeira discussão já com pareceres das comissões de mérito, neste caso, a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Conforme o projeto, o Executivo estima, para o próximo ano, receita de R$ 15,8 bilhões, aumento de 5% sobre o orçamento do exercício anterior.
Outros projetos
Também devem ser votadas redações finais de dois projetos de lei, o 47/2019 e o 65/2019, de autorias respectivas dos deputados Renato Câmara (MDB) e Lidio Lopes (PATRI). O primeiro institui o mês de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya e o segundo projeto cria o programa estadual para o incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista.
O deputado Neno Razuk (PTB) propôs através do projeto de Lei 42/2019 a criação da Farmácia Veterinária Popular em Mato Grosso do Sul. Está em primeira votação.
Projeto de número 111/2019, proposto pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade), pretende criar o Programa Estadual de Conscientização de Doação de Sangue através de Coleta Móvel.
Capitão Contar (PSL) tem dois projetos de Lei para serem votados hoje. O de número 100/2019 trata sobre Licitações e Contratos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado. Já o de número 125-2019, propõe a criação de escolas bilíngues para surdos.
