Deputados vetam projeto que pretendia colocar selos em mercadorias fornecidas a MS
Projeto de lei do Capitão Contar (PSL) que pretendia fixar selos em cada mercadoria fornecida a Mato Grosso do Sul, foi vetado durante sessão na ALMS (Assembleia Legislativa) por 17 votos contrários e quatro favoráveis. A proposta pretendia acrescentar novas regras na lei estadual de nº 1.070 que trata sobre Licitações e Contratos da Administração […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Projeto de lei do Capitão Contar (PSL) que pretendia fixar selos em cada mercadoria fornecida a Mato Grosso do Sul, foi vetado durante sessão na ALMS (Assembleia Legislativa) por 17 votos contrários e quatro favoráveis.
A proposta pretendia acrescentar novas regras na lei estadual de nº 1.070 que trata sobre Licitações e Contratos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado.
Segundo o projeto, todas as mercadorias deveriam conter, obrigatoriamente, selo afixado, em cada unidade, com os dizeres: “Venda proibida. Mercadoria destinada exclusivamente ao fornecimento para o Estado de Mato Grosso Do Sul”, devendo constar o número da licitação e do processo administrativo.
O fornecedor também deveria, no momento da assinatura da minuta contratual, demonstrar como seria feita a identificação do texto, nos produtos a serem fornecidos, com a devida amostra. O selo obrigatoriamente seria confeccionado nas cores vermelha ou preta, sendo os dizeres constantes em letras na cor branca, estando afixado na parte da frente da mercadoria.
A proposta estava em segunda discussão e levou o deputado Barbosinha (DEM) à tribuna para declarar sua posição contrária ao projeto. “É inconstitucional, poi somente a União pode desequiparar os concorrentes”.
Barbosinha disse também que se aprovado, a proposta deveria colocar selos em diversos produtos. “Selo para apontador, para lápis, diversos itens que o Estado compra de fora e isso vai gerar custos. No copo de iogurte que vai para escola vai ter que ter. Será que a corrupção está no produto vendido para o Estado”, questionou.
Contar rebateu afirmando que se a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) entende que é inconstitucional, ele não vê desta maneira. “Eu não estou alterando a lei federal, mas sim a estadual. Estou como deputado para ajudar no combate à corrupção”.
Foram 17 votos contrários ao projeto e quatro a favor, dos deputados: João Henrique Catan (PL), Coronel David (PSL), Neno Razuk (PTB) e Capitão Contar.
Escola bilíngue
Outro projeto de Contar que também não foi aprovado, era sobre a criação de escola bilíngue para surdos. Foram 15 votos contrários e 5 a favor.
A proposta apresentada pelo deputado era criar Escolas Bilíngues para Surdos, vinculada à Secretaria
Estadual de Educação, destinadas a crianças, jovens e adultos com surdez, com surdez associada a outras deficiências, limitações, condições ou disfunções, e surdo cegueira, cujos pais do aluno, se menor, ou o próprio aluno, se maior, optarem por esse serviço.
Notícias mais lidas agora
- Caminhoneiro se distrai filmando paisagem, bate em carreta e morre na BR-267
- Empresa responsável pelo transporte de Duke alega que tutora não mencionou uso de calmante
- À espera de acordo para entregar corrupção no Detran-MS, despachante pede suspeição em processo
- Motociclista fura semáforo, bate em carro na Afonso Pena e é arremessado a 6 metros
Últimas Notícias
G20: ativistas pedem nova meta global para pessoas em situação de rua
A ideia foi mostrar a importância do tema, mesmo entre os países do chamado Norte Global
TJD-MS mantém suspensão, mas determina novas eleições na FFMS dentro de 20 dias
Comissão Eleitoral deverá convocar novas eleições e realizar votação dentro do prazo estipulado pelo pleno
Irmão de autor de atentado diz que ele se ‘deixou levar pelo ódio’
Emocionado, o irmão contou que não mantinha contato com Francisco Wanderley
Motociclista bêbado envolvido em acidente na Coronel Antonino não aguentava ficar de pé
O ciclista sofreu escoriações mas não precisou ser levado para atendimento
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.