Defesa de ex-secretário pede urgência, mas STF só deve julgar HC após o recesso forense

Liberdade do ex-deputado federal Edson Giroto só será julgada após o recesso forense. Com pedido negado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em novembro, Giroto tentou novo recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Dias Toffoli devolveu o pedido ao relator, ministro Alexandre de Moraes.

O habeas corpus foi protocolado, com urgência, no dia 19 de dezembro, horas depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) libertou ao ex-governador André Puccinelli e seu filho André Puccinelli Júnior. Com a decisão de Toffoli, o pedido só será julgado na volta das atividades da corte, em 31 de janeiro, conforme o regimento interno.

Com a soltura de Puccinelli, a defesa do ex-secretário e de mais quatro réus da Operação Lama Asfáltica alega ‘desproporcionalidade’.

Giroto, Rachel Jesus Portela Giroto, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, Wilson Roberto Mariano de Oliveira e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas estão presos há sete meses. As mulheres, em prisão domiciliar.

Soltura

O ex-governador André Puccinelli (MDB) e o filho dele, André Puccinelli Junior, deixaram o Centro de Triagem de Campo Grande no fim da tarde desta quarta-feira (19). A soltura é reflexo de habeas corpus concedido pela ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no início da tarde.

Ao deixar a prisão por volta das 18h30 desta quarta, Puccinelli, com semblante sério, não esboçou qualquer tipo de reação aos jornalistas que acompanharam a saída. Ele e o filho entraram juntos em um veículo e deixaram o Centro de Triagem.

A decisão de libertar o ex-governador e o filho é da ministra Laurita Vaz, que em outubro já havia concedido habeas corpus ao advogado João Paulo Calves, também preso em julho junto de Puccinelli e filho.

A íntegra da decisão da ministra deve ser publicada apenas em 1º de fevereiro, quando encerra o recesso do judiciário, marcado para iniciar nesta quinta-feira (20).