CCJ faz extraordinária para ‘limpar pauta’ na véspera de receber PEC de Reinaldo

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) fez sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (03) ‘para limpar a pauta’, na véspera de receber a PEC 07/2019, enviada enviada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) alterando o regime de previdência dos servidores estaduais.

“Amanhã (04) destina a relatoria e dependerá do relator para ir pautando a discussão para o Plenário”, afirmou o presidente da CCJR, deputado estadual Lídio Lopes (Patriotas), sobre a chegada da proposta do Executivo na comissão. O parlamentar nega, contudo, que a sessão extraordinária tenha relação com a chegada da PEC da Previdência. “A gente fez uma sessão extraordinária hoje pra fazer um limpa-pauta pra poder encaminhar até mesmo pra gente ter pauta de Plenário”, assegurou.

Segundo ele, na sessão passada da comissão houve muita discussão de projetos e foram poucos os devolvidos com o parecer. Reuniões para recepcionar a secretária de Educação do Estado e o Executivo com a chegada da PEC na Casa de Leis também teriam atrasado o andamento dos trabalhos. “A gente precisava ‘dar uma atropelada’ na Comissão de Constituição e Justiça pra poder fazer com que houvesse projetos pra pauta”, afirmou.

Na quarta-feira (04), está previsa a realização da sessão ordinária da CCJ, quando deverá ser definida a relatoria da PEC da Previdência.

Prazo para emendas

Termina às 18h o prazo para apresentação de emendas individuais na proposta que altera as regras previdenciárias dos servidores de MS. Segundo deputados estaduais, representantes dos Poderes estão reunidos com o Governo em busca de entendimento. Até esta terça-feira (03) serão aceitas emendas individuais à proposta de Reinaldo. Encerrado o prazo, acréscimos ou alterações terão de ser feitos por meio de emendas coletivas, com assinatura de pelo menos oito deputados.