STF volta a discutir fim do foro privilegiado a parlamentares na quarta
O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017, mas foi interrompido após pedido de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli
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O fim do foro privilegiado a parlamentares voltará a ser discutido no STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima quarta-feira (2). Até o momento, oito ministros já decidiram que deputados e senadores só podem responder a processos na Corte caso as infrações tenham ocorrido em razão da função e no decorrer do mandato.
O julgamento teve início em 31 de maio do ano passado, mas foi interrompido após os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli – o próximo a votar – pedirem vistas. Caso a restrição seja aprovada, os processos deverão ser julgados em primeira instância.
O relator da matéria é o ministro Luis Roberto Barroso. Ele votou pela restrição do foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Além do foro por prerrogativa de função ser aplicada somente aos crimes cometidos durante o mandato e em razão dele, o voto de Barroso prevê que o processo continuará no STF se o parlamentar renunciar se ele assumir cargo no governo após ser intimado para apresentação de alegações finais.
(Com informações da Agência Brasil)
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