Projeto deve corrigir taxa do lixo e Prefeitura vai enviar novos valores aos contribuintes

Novo texto tem que passar pelo crivo de vereadores

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), confirmou que o projeto que deve corrigir valor cobrado pela taxa do lixo deve ser enviado à Câmara Municipal até a próxima quarta-feira (17). O texto não vai extinguir o imposto que, de acordo com o chefe do Executivo, sempre foi cobrado, mas sim ajustá-lo com auxílio de instituições que serão chamadas para debater o tema.

“A mensagem corrigirá as imperfeições. Ninguém se nega a recolher o que é devido desde que que num patamar adequado, tanto é que o contribuinte sempre recolheu a taxa do lixo desde a época em que o prefeito era o Ludio Coelho”, explicou.

Caberá ao cidadão decidir se quer ser restituído antes mesmo da impressão dos novos valores ou esperar para ver quanto será a taxa corrigida e receber somente o que pagou a mais, além de ter a opção de deixar o que já foi pago para abater no IPTU 2019. Segundo o prefeito, a devolução será feita com as devidas correções monetárias e dentro do prazo legal.

“O novo projeto fará na teoria e na prática justiça social. O que sempre foi o desejo do Executivo e do Legislativo”. Assim que o projeto chegar à Casa de Leis, o presidente João Rocha (PSDB) deve convocar sessão extraordinária para colocá-lo em votação e só então passando pelo crivo dos vereadores e posteriormente pela sanção do prefeito, é que a nova regra entre em vigor. Vale ressaltar que a medida ainda não está pronta, por isso pode mudar.

Impasse

No dia 23 de novembro, após 10 dias de tramitação, os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo que criou a taxa do lixo. Na explicação da Prefeitura, a cobrança já era feita e agora só estava sendo descrita com mais clareza. Além disso, foi divulgado que mais de 60% da população teria redução de valor, levando em conta os novos critérios de cálculo estabelecidos pela tal lei.

Mas, desde o final de dezembro, quando os boletos começaram a chegar nas residências, os valores causaram reclamações pelo encarecimento do imposto. Na segunda-feira (8), após reunião com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), ficou decidido o desmembramento das contas, que até então estavam em um único valor.

Filas enormes se formaram nas centrais do Cidadão e do IPTU. Tendo em vista que faltavam apenas dois dias para o fim do prazo de pagamento com desconto de 20%, que seria nessa quarta-feira (10), e as pessoas queriam quitar a dívida já desmembrada.

Com reclamações e tumulto, o Executivo acabou admitindo erro no cálculo da taxa de lixo e, junto com a Câmara Municipal, o prefeito, que está de férias, decidiu modificar a cobrança extra e estender o prazo para quem quer pagar o IPTU à vista.