Deputados analisam projeto que aumenta limite para licitações em MS

Votações acontecem nesta terça-feira

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisam nesta terça-feira (10) quatro projetos de lei. Entre eles em primeira discussão o de autoria do deputado estadual Barbosinha (DEM) sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no Estado. A proposta recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Também em primeira discussão e com parecer favorável da CCJR à sua tramitação, o PL 040/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, com encargo, ao município de Eldorado, em Mato Grosso do Sul, os imóveis que especifica.

A matéria, que recebeu parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, suprime o requisito de limite etário máximo de 44 anos para ingresso no Curso de Habilitação para Oficiais Especialistas Músicos, garantindo a isonomia.

Por fim, em discussão única está prevista a votação do Projeto de Resolução 007/2018, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. O projeto também recebeu parecer favorável da CCJR.