Azambuja diz que novo Código Florestal deve preocupar pequeno produtor

STF decide na quarta-feira sobre ações

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta próxima quarta-feira (28) o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Em agenda pública nesta terça-feira (27), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou que “[ o julgamento] é algo extremamente preocupante para o brasileiro, principalmente, para o pequeno produtor”.

O julgamento está ‘empatado’ em 5 a 5 e o voto de desempate será o ministro Celso de Mello. A sessão da quinta-feira (22) se encerrou com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Azambuja pontuou que as decisões do judiciário têm de ser acatadas pelo governo [estadual], mas, que essa decisão, conforme resultado de amanhã, pode levar a um grande problema ao pequeno produtor, principalmente.

“Não há dúvida de que o Supremo e o ministro sabem da extrema responsabilidade que tem de tomar a decisão para dar segurança jurídica a aquilo que já foi feito e aos processos que já foram levantados pela validade do Código Florestal”, disse Azambuja.

Em 2016, o relator convocou audiência pública para debater amplamente o tema. Participaram 22 especialistas entre pesquisadores, acadêmicos, representantes do governo federal, de movimentos sociais e produtores rurais. Em sessão plenária realizada em novembro passado, o ministro Luiz Fux proferiu seu voto no qual analisou diversos dispositivos questionados e afastou a constitucionalidade de alguns deles.

“Tem que aguardar amanhã, mas, com preocupação que tudo de que foi feito, foi com base na lei vigente na época”, finalizou o governador.