Assembleia de MS mantém veto que proibiria venda de refrigerantes nas escolas

Mocchi lamentou decisão dos deputados

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Mocchi lamentou decisão dos deputados

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul mantiveram nesta quarta-feira (07) por 15 votos a três o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao projeto de lei que proibia a venda de refrigerantes nas escolas estaduais. Presidente da Casa, Junior Mochi (MDB) lamentou a decisão.

“É uma pena porque era um projeto de importância para as escolas”, anunciou, em um momento raro de manifestação sobre as decisões dos parlamentares. Autor do projeto, Márcio Fernandes (MDB) disse respeitar a opinião dos colegas de Legislativo, mas argumentou que o projeto não era inconstitucional, como alegou o Executivo.

“A constitucionalidade foi provada pela Casa, pois passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e as outras, assim como a procuradoria jurídica”.

Segundo o deputado, a Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) distribuiu circular nas escolas para avisar que não faria mais a distribuição de refrigerantes, que deveriam ser comprados nos supermercados pelas cantinas.

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O Presidente da ASMMP, Fabrício Secafen Mingati, que também assinou a nota conjunta (Reprodução, MPMS)