Prefeitura de Bonito informou que fará ‘adequação' no adicional de insalubridade
A prefeitura de Bonito avisou que irá fazer uma ‘adequação' no pagamento do adicional de insalubridade, o que pode afetar a remuneração de 183 servidores. Inconformado, o Sindicato dos Servidores anunciou estar preparando uma ação com pedido de liminar para manter os valores dos pagamentos.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, João Custódio, explicou que os servidores receberam comunicados de que haverá alteração no pagamento do benefício, atendendo orientação do TCE-MS (Tribunal de Contas), e de que entre os servidores afetados estão ‘garis' e trabalhadores braçais.
Advogada do sindicato, Marla Diniz Brandão Dias afirmou que a decisão foi tomada sem nenhum esclarecimento para o servidor e que solicitou da prefeitura uma cópia da orientação do tribunal, mas que não recebeu nenhum documento.
A prefeitura possui 921 servidores, mas apenas 183 recebem o benefício. São ‘garis', trabalhadores braçais, técnicos de saúde bucal, agentes de saúde, farmacêuticos, cirurgiões dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, entre outros.
De acordo com a secretaria municipal de Governo, Terezinha Braga, eles estão recebendo um valor superior ao determinado pelo Estatuto dos Servidores.
“Não estamos cortando o benefício, apenas fazendo uma adequação do valor. A lei do Estatuto do Servidor diz em seu artigo 87 que o adicional é de 10% a 40% incidente sobre o menor vencimento do Plano de Cargos e Carreiras, mas estava sendo pago sobre o salário de cada servidor”, explicou.
Agora, o adicional para todos os servidores será de até R$ 314. “Não fizemos o cálculo do impacto na folha. O interesse não é esse. É se adequar ao Estatuto e cumprir a lei. Para a grande maioria a diferença vai ser pequena, de R$ 4, R$ 5”, concluiu.
