Análise da proposta deve ser concluída até quinta-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar a reforma trabalhista em Plenário até quinta-feira (27), sendo iniciada nesta quarta-feira (26).
Maia disse ainda que a aprovação do regime de urgência para a proposta (PL 6787/16), que flexibiliza a legislação trabalhista, seguiu o Regimento Interno da Câmara. Nessa segunda-feira (24), o PSOL protocolou no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança para anular a votação do regime de urgência, aprovado na última quarta-feira (19), depois de ter sido rejeitado pelo Plenário no dia anterior.
Rodrigo Maia afirmou esperar que o STF não altere o cronograma de votações na Casa. “O regimento foi cumprido de forma correta, não se votou o mérito de nenhum projeto, e aí, certamente, não poderia ter novamente a votação da matéria. Mas, a urgência, o Plenário tem direito de votar a qualquer momento. O Plenário pode dizer agora que não cabe urgência, pode dizer daqui a cinco minutos que cabe urgência”, explicou.
Outras propostas
O presidente da Câmara informou ainda que, hoje, pretende colocar em votação a Medida Provisória (MP 752/16), que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A MP tranca a pauta das sessões ordinárias do Plenário.
Maia afirmou também que pretende finalizar amanhã a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP 343/17), que cria o regime fiscal para estados superendividados, e que tem a intenção de votar “o mais breve possível” a proposta que convalida incentivos fiscais concedidos por estados a empresas (PLP 54/15). “No máximo em uma ou duas semanas”, disse.
