Prefeitura quer audiência para apresentar planos de demissões

Também pediu liberação para pagamento dos atrasados

O procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo Santana, pediu que a Justiça marque audiência de conciliação entre a Prefeitura, a Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.

O intuito é para apresentar, e posteriormente homologar, o Plano de Trabalho e Cronograma de cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPE-MS (Ministério Público Estadual) em 2012.

Além disso, na manifestação, o procurador pede que o juiz David de Oliveira Gomes Filho reforme decisão que impugnou os convênios com as entidades e a volta dos trabalhadores aos cargos.

Isso porque a Seleta ingressou com recurso em segunda instância e o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador João Maria Lós, atendeu ao pedido.

Portanto, o Executivo precisa de reformulação da decisão “permitindo-se a retomada dos convênios e o pagamento das verbas trabalhistas devidas, diretamente às entidades Omep e Seleta, para que estas repassem aos trabalhadores”.