Prefeitura da Capital vai recorrer do índice de ICMS previsto pela Sefaz para 2018

Em 2018 município deve perder pouco mais de R$ 50 milhões

Na última semana a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) publicou os índices de participação dos municípios na distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e a Capital ficou com 18,6% para 2018, três pontos percentuais menor (21,6) que o deste ano.

“Isso não tem fundamentação técnica nenhuma e que desde 1989 Campo Grande não tinha um índice tão pequeno quanto este proposto”, reclamou o prefeito Marquinhos Trad (PSD), durante agenda pública na manhã desta sexta-feira (14), revelando quea Prefeitura vai recorrer da distribuição anunciada pelo governo estadual. 

A previsão publicada pela Sefaz no último dia 7 de julho destina à Capital cerca de R$ 859 milhões, segundo o município de R$ pouco mais de R$ 50 milhões em comparação a 2017.

O cálculo que afere o índice de participação de cada município levam em consideração a arrecadação dos tributos municipais, a extensão territorial, o número de eleitores, o arrecadado com ICMS Ecológico e a parte igualitária entre os municípios.

Os valores da distribuição do arrecadado com ICMS foram divulgados por uma resolução da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), assinada pelo secretário de Fazenda do Estado, Márcio Campos Monteiro.