Governador sanciona lei para renegociação de dívidas com BNDES

Dois contratos devem assegurar R$ 1,9 milhão de fluxo de caixa

Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou lei que autoriza o governo a estender dívidas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Medida consta no Diário Oficial desta quarta-feira (19) e permitirá fluxo de caixa mensal de R$ 1,9 milhão por quatro anos. 

Inicialmente serão refinanciados contratos do Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados) e PEF 2 (Programa Emergencial de Financiamento), de um total de R$ 343 milhões, com amparo na Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016. 

Na prática, o governo suspende por quatro anos pagamento de contratos específicos com garantia da União. Prazo para quitar os débitos, por sua vez, será estendido em dez anos. O banco ainda avalia junto ao governo federal critérios de renegociação para outras linhas de financiamento.