Tribunal determinou posse com urgência
A Câmara de Tacuru, distante 416 quilômetros de Campo Grande, afirmou em nota que o prefeito eleito será empossado somente no dia 7 de julho. A justificativa, segundo o presidente João Miguel Fernandes, é que uma sessão extraordinária será convocada para o ato, tudo de acordo com o regimento interno da Casa.
O documento assinado pelo presidente afirma que houve ‘equivocadamente uma decisão oriunda da presidência do TRE-MS que estipulou uma data limite para o dia 28 de junho'.
Decisão
A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges estipulou esta quarta-feira (28) como último dia para posse do prefeito e vice eleitos em Tacuru, Carlos Alberto Pelegrini e Marcelo Veterinário, ambos do PMDB, que venceram eleição suplementar no último dia 4. O novo chefe do Executivo ingressou com pedido, após impasse com a Câmara Municipal e o prefeito interino que comandava a cidade, Paulo Sérgio Lopes Mello (PP), que também concorreu ao cargo.
Conforme decisão publicada no diário oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (27), ficou evidente a intenção da Casa de Leis em protelar a posse do peemedebista.
“A nota de esclarecimento do Presidente interino da Câmara Municipal, de 20.6.2017, acostada aos autos demonstra a clara intenção de se retardar a posse dos eleitos, mormente quando justifica a não realização da cerimônia de posse para que seja respeitado os prazos da Justiça Eleitoral para eventual impugnação do mandato eletivo”.
Além disso, decreto legislativo informa a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Tacuru no período de 1º a 31 de julho, em virtude do recesso legislativo, “o que torna imperiosa a designação da data da posse”.
No pedido, o prefeito eleito apontou, ainda, utilização da máquina pública em benefício privado, cujos desmandos e abusos cometidos já foram noticiados por meio de petição protocolizada no próprio TRE-MS.
