TJMS aguarda oficialização para enviar processos de Olarte para 1ª instância

Desembargador Bonassini fez despacho nessa quinta

Após a renúncia do então vice-prefeito e prefeito afastado Gilmar Olarte (sem partido) ter ocorrido por meio de carta nessa quinta, levada por seu advogado, na Câmara Municipal de Campo Grande, o desembargador Luiz Claudio Bonassini fez um despacho no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em que deixa claro que aguarda a oficialização da casa de leis para enviar os processo de Olarte para a 1ª instância. Atualmente está em 2ª pelo foro privilegiado.

O despacho aparece tanto no processo da operação Coffe Break como na Pecúnia, na qual é a que ele está preso desde o dia 15 de agosto, assim como a sua esposa Andreia Olarte (sem partido). “Gilmar Antunes Olarte informa aos autos que apresentou pedido de renúncia ao cargo de prefeito junto à Câmara Municipal, e requer a remessa do processo ao primeiro grau da Justiça Estadual. Com efeito, a competência do Tribunal de Justiça para processar o presente feito decorreu do fato de Gilmar ser o prefeito da capital, detentor, portanto, do foro por prerrogativa de função”, traz o despacho.

O advogado de Olarte disse, nessa quinta, ao levar a carta da Câmara que o intuito da renúncia foi ter mais alternativas para buscar a liberdade de sue cliente e de sua esposa. “Com isso, esperamos que os processos se encaminhem para o primeiro grau, já que ele não tem mais foro privilegiado e assim teremos mais opções de recurso para recorrer e tentar tirá-lo da prisão”.

A informação e a carta de renúncia deve ser publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Campo Grande para ser oficializada. Até o fechamento desta matéria não havia sido publicado ainda.

Processos

Olarte está denunciado nos dois processos em questão. Na Coffee Break, o Ministério Público do Estado denunciou ao Tribunal de Justiça 24 pessoas por suposta associação criminosa, corrupção passiva e ativa. A Justiça ainda não determinou se acata ou rejeita a denúncia do órgão.

Na Operação Pecúnia, Olarte, a esposa Andreia Olarte e outros dois empresários são investigados por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Eles comprariam imóveis do casal em nome de terceiros para esconder os bens dos mesmos.

Olarte também responde por uma ação penal sobre a investigação da Operação Adna de 2014, que ‘descortinou’ articulações de ‘irmãos de igreja’ para suposto esquema que teria levantado R$ 900 mil em empréstimos com agiotas mediante a promessa de vantagens na Prefeitura.

Salem Pereira Vieira, Gilmar Olarte e Ronan Edson Feitosa de Lima, principais implicados no suposto esquema eram todos membros da Assembleia de Deus Nova Aliança (ADNA) do Brasil, à época em que os delitos teriam sido cometidos.