Acusação é de uso indevido do dinheiro público
O MPF (Ministério Público Federal) indiciou quatro ex-deputados federais de Mato Grosso do sul no caso que ficou conhecido em 2009 como ‘Farra das Passagens’. A denúncia foi apresentada na última sexta-feira (28) e divulgada nesta quarta-feira (2) no site Congresso em Foco.
Foram indiciados os ex-deputados Antônio Carlos Biffi (PT), Antônio Cruz (PSDB), Murilo Zauith (PSB) e Pedro Pedrossian Filho (PMB). Na denúncia a 1ª Procuradoria da República na 1ª Região acusa os ex-parlamentares de utilizar indevidamente dinheiro público no uso da cota de passagens aéreas da Câmara Federal para fins particulares.
Na lista de denunciados consta o nome de 443 parlamentares e representantes dos principais partidos políticos, entre eles, nomes conhecidos como o do deputado federal cassado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República e o ex-deputado Antonio Palocci (PT), preso em razão das investigações da Operação Lava Jato. Entre os indiciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado.
Conforme informações do site Congresso em Foco as acusações estão divididas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. A decisão de receber ou rejeitar o pedido do Ministério Público ficará ao cargo do desembargador Olindo Menezes . O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais.
Caso virem réus os ex-parlamentares serão chamados para dar explicações e se defender das acusações. Só então poderão ser julgados.
Em resposta o ex-deputado Pedro Pedrossian Filho disse que ainda não estava sabendo da denúncia apresentada pelo MPF, porém negou que tenha utilizado a cota de passagens aéreas para outro fim além do parlamentar. “Nunca fiz graça com a passagem, jamais usei indevidamente pra nada, inclusive quando terminei meu mandato havia sobra dessa cota”, informou.
Pedrossian Filho afirmou que vai se informar sobre o teor da denúncia e que caso o conteúdo seja aceito pela justiça, apresentará sua defesa. “Não tenho nenhum tipo de problema com isso, pois tenho minha consciência leve”, finalizou.
Tentamos falar com Antônio Carlos Biffi, Antônio Cruz e Murilo Zauith, mas até o fechamento desta matéria não conseguimos contato.
Farra das Passagens
O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.
Ma época foi divulgado que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais. Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.
