MS tem o dobro da média nacional de presos por habitantes

Audiência pública vai apresentar relatório nesta quinta-feira

Uma audiência pública marcada para as 15hs desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa, vai discutir e apresentar dados relativos à prevenção à tortura e um balanço do sistema prisional e socioeducativo do Estado, que tem mais que o dobro da média nacional de presos para cada 100 mil habitantes.

“O Mato Grosso do Sul tem uma taxa de encarceramento de 500 presos por 100 mil habitantes, mais do que o dobro da média nacional, que é de 200”, revelou Rafael Barreto Souza, coordenador geral do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura).

“O Mecanismo (MNPCT) tem um papel preventivo, portanto futuros investimentos federais nesse setor aqui em Mato Grosso do Sul terão de observar as medidas e recomendações de prevenção à tortura contempladas nesse relatório. Caso contrário, o Estado perde seu direito a uma série de recursos”, disse Grandão.

Segundo o coordenador do Mecanismo, sua equipe encontro nos presídios do Estado problemas como falta de alimentos e de outros itens fundamentais, como água potável, colchão, cobertor, produtos de higiene local e de higiene pessoal. Casos de superlotação, confinamento excessivo e ausência de atenção à saúde também foram verificados.

 “Além disso, muitas dessas pessoas estão presas em lugares distantes de suas cidades de origem, portanto sem receber visitas, um alimento, um colchão e visitantes frequentemente se queixam de situações vexatórias, inclusive com relatos de revistas íntimas, o que é vetado por lei. No caso da unidade de adolescentes, encontramos até cassetetes artesanais”, frisou Souza.

A audiência pública acontecerá no plenário da Assembleia e será aberto ao público.

Mecanismo Nacional

O Mecanismo Nacional é um órgão federal criado em 2015, que tem como função a prevenção e combate à tortura a partir de visitas regulares a locais de privação de liberdade e da emissão de recomendações a órgãos competentes. Seus membros são peritos federais independentes no exercício de suas funções e compõem uma equipe multidisciplinar. Suas recomendações vinculam o repasse de quatro fundos federais: Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional do Idoso (FNI) e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

Desde sua instituição em 2015, o Mecanismo Nacional visitou 11 estados e o Distrito Federal, compreendendo as cinco regiões do país e um total de 54 unidades de privação de liberdade, entre estabelecimentos penais, unidades socioeducativas e instituições psiquiátricas. O órgão já emitiu mais de 1.000 recomendações envolvendo mais de 86 categorias de assuntos diferentes.