Julgamento de agravo é adiado e ação penal contra Olarte segue na 2ª instância

Caso ficou conhecido como dos cheques em branco

A ação que o ex-prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (sem partido) responde segue na segunda instância por pelo menos mais um mês. Isso porque o julgamento do agravo ingressado por ele para reverter decisão do desembargador Luiz Claudio Bonassini em manter a ação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em segunda grau foi adiado para o dia 26 de outubro às 9h.

A solicitação foi rejeitada pelos desembargadores Dorival Moreira e Carlos Eduardo Cotar, sendo este último o relator do caso. O desembargador Manoel Mendes Carli aguarda enquanto Romero Osme Dias Lopes pediu vistas, fato que motivou o adiamento do julgamento.

Descontente, o pastor entrou com agravo regimental alegando que a decisão de Bonassini é “equivocada” e usa entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal) para justificar o pedido de reversão do despacho.

“O Supremo Tribunal Federal fixou, recentemente, entendimento sobre o tema dos efeitos da renúncia, no que toca ao detentores de mandato eletivo, que ocasionam foro por prerrogativa de função. No respectivo julgamento, o Pretório Excelso reiterou a sua vetusta e remansosa jurisprudência, no sentido de que, havendo a renúncia ao mandato, a ação penal originária deve baixar ao primeiro grau”, diz a peça.

Além disso, usou argumento de que, à época da denúncia, os outros réus, Ronan Feitosa e Luiz Márcio Feliciano, ainda não haviam apresentado alegações finais à ação e, portanto, os autos estavam inaptos ao julgamento.  Na ação penal os três réus são acusados de terem articulado dentro da igreja suposto esquema que teria levantado R$ 900 mil em empréstimos com agiotas mediante a promessa de vantagens na Prefeitura.