CCJ rejeita recursos e cassação de Eduardo Cunha vai a Plenário

48 votos contra e 12 a favor do relatório

Após duas reuniões e mais de 13 horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou todos os recursos do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, o processo de cassação de Cunha seguirá para o Plenário.

Foram 48 votos contra e 12 a favor do relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que levaria o processo de volta para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Cunha argumentava 16 irregularidades, mas o relator entendeu que apenas uma era procedente – a votação nominal teria sido feita sem amparo nas regras da Câmara.

Cunha disse que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e lamentou que a CCJ não tenha defendido seu direito ao devido processo legal. Para ele, há situações de cerceamento de defesa e nulidades do processo que a CCJ não considerou porque foi um julgamento político. “Essa comissão se omitiu nos questionamentos que fiz, o que é uma pena”, disse.

Procedimentos corretos

O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que não viu nenhuma irregularidade na sessão em que foram votados os recursos e, por isso, não vê razões para que Cunha consiga recursos na Justiça.

Serraglio fez um desabafo ao final dos trabalhos e disse que a imprensa o crucificou ontem pelo adiamento da reunião em que seria votado o processo, mas ressaltou que, sem os procedimentos corretos, o processo de fato poderia ser questionado. “Espero que, agora que está votado, vocês tenham visto que meu compromisso é com o contraditório e não com um dos lados”, disse o presidente da CCJ.

Osmar Serraglio encerrou a reunião e provocou protestos na quarta-feira (13), mas hoje o tom foi mais amigável. Ele explicou que se preocupava com a eleição que ocorreria ontem e que teve seu horário remarcado três vezes. “Eu encerrei por volta das 17h30 e, hoje, tivemos quase cinco horas para votar o relatório, será que nós iríamos até 23 horas com aquela sessão?”, indagou.

Defesa

Eduardo Cunha voltou a frisar que há nulidades em seu processo e que, por isso, deveria retornar ao Conselho de Ética. Ele reafirmou que parte da representação não foi aceita pelo conselho e não poderia ter sido base para o relatório final, ressaltando que houve um aditamento de forma irregular. Ele se baseia em três questões de ordem decididas pelo presidente em exercício da Câmara na época, o 1º vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que declararam nulas ações dentro do processo.

Cunha também se defendeu da acusação de que esteja ameaçando deputados para votarem a seu favor. Ele disse que alertou os deputados para o fato de que as irregularidades cometidas contra ele podem passar a virar regra. Seu argumento é de que está sendo usado contra ele o fato de ter sido denunciado no STF, quando uma denúncia não é uma condenação.

“Seria dado como verdade aquilo que é colocado na peça de acusação, antes do contraditório e do direito de defesa. Não fiz ameaça a quem quer que seja, mas essa comissão, que deve zelar pelo devido processo legal, precisa estar atenta porque isso será usado como precedente”, disse.

Orientação dos partidos

Orientaram votos contra o recurso: PT, PSDB, PSD, PSB, DEM, PDT, PCdoB, PRB, PPS, PV, Psol e Rede. Liberaram suas bancadas: PP, PTB, PSC e PR. Foram favoráveis ao recurso: PMDB, PTN e PEN. E não orientaram a votação: SD, PHS e Pros.