Campo Grande tem 1º registro de candidatura à Prefeitura impugnado

Doze já foram deferidas

O primeiro registro de candidatura para disputar a Prefeitura de Campo Grande foi indeferido pela Justiça Eleitoral. Por decisão do juiz José Henrique Neiva de Carvalho, a candidata do PSOL, Rosana Santos, não vai poder concorrer ao Executivo. Ela alega que a sigla já entrou com recurso.

A AIRC (Ação de Impugnação de Registro de Candidatura) foi ingressada pelo Ministério Público Eleitoral sob alegação de a ausência de desincompatibilização de seu cargo público.

A então candidata informou, ainda, que sua nomeação ocorreu em 27 de julho, “portanto, sua desincompatibilização não poderia ter ocorrido no período determinado pela legislação supra mencionada”, diz a decisão.

O juiz tem o mesmo posicionamento do órgão eleitoral. “Concordo com a afirmação do Ministério Público, quando esclarece, ainda que o requerimento de afastamento da impugnada, submetido à secretaria municipal de saúde no dia 05.08.2016, tivesse sido devidamente recepcionado pela secretaria referida, a desincompatibilização não teria sido tempestiva, pois em desacordo com o prazo previsto na lei”.

Até o momento 12 candidaturas foram deferidas. Elizeu Amarilha (PSDC) e José Arce (PCO) aguardam julgamento. O advogado Luiz Pedro Guimarães, então do PROS, renunciou à disputa. O partido o substituiu pelo ex-deputado estadual Lauro Davi que está apto a concorrer a Prefeitura.