Estrategicamente, prefeito não precisa do aval da Casa
Depois de o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), anunciar aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2016 em 9,57%, ato que será feito por meio de decreto, ou seja, dispensando aval da Câmara Municipal, os vereadores acreditam que o chefe do Executivo não está tão interessado em apaziguar os ânimos entre os poderes.
Isso porque, sem enviar o projeto à Casa de Leis, os parlamentares ficam impedidos de opinar e acrescentar emendas sobre o reajuste. Para o vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade), por exemplo, o radialista só procura aproximação quando não existe outra saída a não ser passar pelo crivo dos vereadores.
“Do ponto de vista jurídico não há nada errado, mas não ajuda na reconquista da harmonia. Só recorre à Câmara quando é inevitável”, disse. Quanto aos 9,57% propostos ele acredita estar dentro do que é justo tendo em vista que o número tem como base a correção da inflação.
A opinião não é compartilhada pelo colega de parlamento, Waldecy Chocolate (PTB), que avalia ser correto não haver aumento algum. Ele, inclusive, acredita que o projeto não teria aval da Câmara se necessário e prevendo isso, Bernal adotou a estratégia do decreto. “Ele sabia que pela Câmara não ia passar. Não tinha que aumentar em nada. A população não tem que pagar pelos erros das administrações”, disse.
Já Luíza Ribeiro (PPS), principal aliada do prefeito na Casa de Leis, defende que o reajuste está correto, pois foi feita de acordo com o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), seguindo a inflação. “Sempre fui defensora apenas da reposição dos últimos 12 meses. O que não é justo é majorar e cima da inflação. Não se pode admitir aumento de impostos real como (Gilmar) Olarte fez no ano passado”, concluiu.
No ano passado o então chefe do Executivo, Gilmar Olarte (PP), enviou projeto pedindo aumento de 18% no valor do IPTU 2015. A Casa de Leis, por sua vez, diminuiu o número para 12,58%.
