TJ anula aposentadoria de Cabral, e Arroyo não vai para o TCE

Cabe agora a Reinaldo indicar um nome para o TCE-MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul anulou, depois de julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (10), a aposentadoria do conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), José Ricardo Pereira Cabral. Com isso, o ex-deputado estadual Antônio Carlos Arroyo, indicado para ocupar o cargo, não irá para a corte. O ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) foi quem, ainda no ano passado, indicou Arroyo para o posto. 

Segundo informações do TJ-MS (Tribunal de Justiça), a maioria dos desembargadores concedeu a ordem no mandado de segurança impetrado pelo TCE-MS contra ato praticado por Puccinelli, materializado no Decreto “P” nº 5.451, de 23 de dezembro de 2014, 

Entenda o caso

Colegas do conselheiro José Ricardo alegam que ele antecipou a aposentadoria no ano passado, para que fosse efetivada antes do fim do mandato de André Puccinelli (PMDB), permitindo que ele indicasse quem ocuparia a vaga. Com isso, recorreram à Justiça para cancelar a indicação de Arroyo, que havia sido aprovada pela Assembleia.

Os conselheiros consideraram a aposentadoria irregular porque, segundo eles, José Ricardo não podia ter assinado processo que trata de interesse próprio. Agora, após o julgamento de hoje, cabe a Reinaldo Azambuja (PSDB) a indicação do novo conselheiro. O cargo está vago desde o ano passado.