Projeto que amplia lei de cotas em concursos públicos é aprovado na Assembleia

Será reservada cota de 20%, conforme proposta

Projeto de lei que prevê reserva de 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos feitos em Mato Grosso do Sul foi aprovado na Assembleia Legislativa em Mato Grosso do Sul. Na sessão de quinta-feira (27), o projeto passou pela segunda votação e agora segue para sanção ou veto do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). A matéria altera a Lei Estadual nº 3,594/08, que autorizava cota de 10%.

Segundo o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), autor da proposta, com o aumento da população seria preciso rever a quantidade de vagas. “De lá para cá, muita coisa mudou. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) implantou uma cota maior na magistratura e outros Estados também estão aumentando o número de vagas”. Ele afrma que esta medida tem de ser provisória, até que as condições de ingressar em concursos sejam igualitárias.