Por crise nas contas, Prefeitura quer transferir depósitos judiciais para o tesouro

Bernal quer equilibrar as contas com o dinheiro

Diante da grave crise econômica em que se encontra a Prefeitura de Campo Grande, o prefeito Alcides Bernal enviou à Câmara um projeto de lei que autoriza que os valores judiciais e administrativos referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o município for parte, deverão ser transferidos para o tesouro municipal.

Na mensagem enviada ao presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio César, o prefeito Bernal informou que esta medida é para contribuir com equilíbrio das finanças municipais e também que o projeto prevê a instituição de um fundo de reserva administrado pelo Poder Judiciário, com previsão de que o montante de 30% seja destinado a garantir a restituição dos valores ao depositante, com a devida remuneração, caso este seja vencedor.

O projeto de lei apresentado está respaldado na Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, que estabeleceu critérios para a utilização destes recursos.