Defensor de espera que decisão colegiada do TJ rejeite denúncia oferecida pelo MPE

O advogado Jail Azambuja, representante do prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), impetrou “questão de ordem” no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) solicitando “nulidade de toda a investigação” do Gaeco, que acabou denunciando o prefeito por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O advogado não quis entrar em detalhe sobre os motivos que levaram ao pedido, alegando ser muito complexo. Ele explicou apenas que o pedido não será julgado apenas pelo relator do processo, Cláudio Bonassini da Silva, mas por toda a Câmara Criminal, composta por nove desembargadores.

O advogado ressalta que só após o julgamento da questão de ordem que vai apresentar, se necessário, a defesa do prefeito. Segundo o advogado, Olarte tem até o dia 28 de fevereiro para apresentar defesa por escrito, visto que foi notificado apenas no dia 13 de fevereiro.

A Câmara Criminal do TJMS é composta pelos desembargadores: Omero Osme Dias Lopes, Luiz Claudio Bonassini da Silva, Carlos Eduardo Contar, Dorival Moreira dos Santos, Luiz Gonzaga Mendes Marques, Manoel Mendes Carli, Maria Isabel de Matos Rocha, Francisco Gerardo de Sousa e Ruy Celso Barbosa Florence, sendo que estes três últimos não participarão porque se declararam impedidos.

Caso apresente defesa, esta será a primeira vez que o prefeito se pronunciará oficialmente. Segundo o Gaeco, Olarte nunca quis prestar esclarecimentos durante a investigação. “Consigna-se que a oitiva de Gilmar Olarte  restou prejudicada, em razão da inércia do mesmo em designar dia e hora para a coleta de suas declarações, em que pese instado para tanto”, diz trecho do processo. 

O Processo

O processo foi aberto após denúncia de Paulo Sérgio Telles, que relatou um esquema de empréstimo de dinheiro por parte de Ronan Feitosa, supostamente a pedido de Gilmar Olarte, na época que a Câmara caminhava para a cassação de Alcides Bernal (PP).

Segundo denúncia, algumas pessoas emprestaram, aproximadamente, R$ 900 mil, em cheques e dinheiro, com a promessa de que receberiam cargos e vantagens futuras na administração municipal de Campo Grande. Porém, a maior parte destas pessoas teria acabado levando ‘tombo'.

Alguns trechos revelam conversas que remetem a tramas novelescas de malandragem e muitas manobras financeiras em busca da prosperidade com cheques sem fundos e empréstimos não oficiais. Boa parte dos envolvidos são ligados, de alguma forma, por vínculos religiosos. Gilmar Olarte é pastor de uma igreja evangélica antes mesmo de se tornar político.

No processo constam empréstimos de R$ 115,1 mil do filho de M.D., R$ 240 mil de S.V., R$ 100 mil de I.M., R$ 68,5 mil com C.L.S. e R$ 47 mil com M.S.T.. Quem supostamente emprestou não tinha intenções de caridade, pois os valores teriam supostamente sido cedidos mediante promessa de cargos e participações na Prefeitura, caso Olarte ficasse com o cargo de Bernal.

Segundo processo, sob o comando de Olarte, Ronan teria procurado as pessoas pedindo cheques e prometendo cargos. A mulher que emprestou o cheque de um filho chegou a ser flagrada em conversas onde, por meio de rede social, cobra diretamente ao novo prefeito pelas promessas não cumpridas após a cassação de Alcides Bernal.

A mulher chega a pedir R$ 3,5 mil ao prefeito e diz que o filho dela nem conversa mais com ela, visto que ficou negativado por conta dos cheques que voltaram por não terem fundos. Há no processo, por exemplo, várias indicações de que ela teria recebido salário da Prefeitura, já com Olarte no comando, sem nem ter trabalhado.

Em uma das gravações anexadas ao processo, esta testemunha relata que Olarte utilizaria parte do dinheiro para pagar pessoas para demonstrar insatisfação com a gestão de Bernal e parte para conquistar apoio junto a membros do Poder Legislativo, favorecendo a queda do próprio companheiro de partido e mandato para ficar com o cargo.