Orçamento da União prevê triplicar repasses às legendas em 2015
Confirmando-se a previsão do Orçamento da União, aprovado na noite de terça-feira (17), os principais partidos políticos de Mato Grosso do Sul poderão engordar suas contas bancárias em R$ 4,3 milhões neste ano, recebendo pelo menos R$ 6,5 milhões do chamado Fundo Partidário em 2015. Os maiores beneficiários serão PMDB, PSDB e PT.
Pela proposta de orçamento aprovada no Congresso Nacional, o valor a ser repassado aos partidos políticos neste ano, via Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, vai triplicar. Passará dos R$ 290 milhões em 2014 para R$ 867 milhões.
Tomando-se por base os partidos que têm mandato na Assembleia Legislativa e a última prestação de contas disponibilizada pela Justiça Eleitoral, referente ao exercício de 2013, nove legendas receberam R$ 2,16 milhões do Fundo Partidário naquele ano. Atualmente, estão representados na casa o PMDB, PT, PSDB, PDT, PR, PTdoB, PSB, PEN e DEM, que poderão repartir ao menos R$ 6,5 milhões em 2015, confirmando-se o valor triplicado previsto na proposta orçamentária.
Conforme estabelece a Lei número 9.096, de 1995, os partidos políticos são obrigados a prestar contas à Justiça até o dia 30 de abril de cada ano. Nos documentos, fica especificado quanto cada um recebeu de repasse referente ao Fundo Partidário.
Nos dados disponibilizados pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), os partidos representados na Assembleia que mais receberam recursos em 2013 foram PMDB (R$ 747.392), PSDB (R$ 664.049) e PT (R$ 286.746). Neste período, só o PEN não recebeu, pois conforme a prestação de contas ainda tratava-se de comissão provisória regional no Estado.
A lei estabelece que os repasses da União ao Fundo Partidário sejam nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior multiplicados por R$ 0,35. Já a distribuição dos valores é feita da seguinte forma: 5% em partes iguais a todos os partidos e 95% na proporção do número de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
O relator-geral do Orçamento da União no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o aumento no valor do Fundo Partidário já é sinal da implantação da proposta de financiamento público de campanhas eleitorais. “Ampliar o fundo é uma necessidade dos partidos e o início das discussões do financiamento público”, disse ele, conforme publicado no site Congresso em Foco.
