Justiça cassa mandato de mais três vereadores em Campo Grande

Decisão saiu na tarde desta terça-feira

Por unanimidade o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desproveu os recursos e julgou improcedente as ações cautelares que garantiam o mandato dos vereadores Thais Helena (PT), Paulo Pedra (PDT) e Delei Pinheiro. Eles são acusados de comprar votos nas eleições de 2012. O trio já havia sofrido cassação em dezembro de 2013 por decisão do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), mas conseguiram liminar para permanecer na Câmara Municipal.

À época os juízes Elton Luis Nasser, Luis Cláudio Bonassini e Heralto Garcia se posicionaram favoráveis a cassação dos mandatos, enquanto Josué de Oliveira se disse impedido de votar. Hoje todos acompanharam o relator, ministro Admar Gonzaga. Foram favoráveis os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, maria Thereza de Assis Moura, Hermam Benjamin, Henrique Neves da Silva e o presidente da corte, Dias Toffoli.

O trio é acusado de captação ilícita de sufrágio por meio de tickets de abastecimento e com a adesivagem de carros durante a campanha eleitoral de 2012. Ao saber da decisão Thais disse não concordar “porque o relator usou a decisão do Alceu como parâmetro e o meu caso é totalmente diferente. A denúncia de compras de votos não foi da minha campanha, não tive busca e apreensão no meu comitê”, disse referindo-se ao ex-vereador Alceu Bueno (sem partido).

A petista alega que o TRE esteve em posto de combustível para apurar outro caso e encontrou o contrato dela com o comércio e requisições de combustível identificados com seu nome. “E esse contrato está na prestação de contas aprovada. Vou recorrer até a última instância, não é por questão de mandato, mas sim para restabelecer a verdade”, concluiu.

Bueno estava no mesmo processo que os outros legisladores, porém pediu desmembramento para não atrasar o andamento da ação, conforme justificou à época. Caso não haja liminar revertendo a situação, a Justiça Eleitoral fará uma recontagem de votos para a substituição dos cargos. O presidente afastado da Casa, Mario Cesar (PMDB), passou por situação parecida e acabou sendo inocentado pelo TSE.