Projeto substitutivo deve ser votado na próxima semana
O acordo firmado entre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa para aprovação do projeto que altera cobrança do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) alterou a alíquota de 2% para 3% em caso de doação, e de 4% para 6%, nas transmissões causa mortis, conforme antecipado pelo Jornal Midiamax, que segue a emenda do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), derrubada durante discussão na Casa de Leis anteriormente.
O projeto substitutivo foi entregue nesta quinta-feira (5) na Assembleia, será lido durante a sessão e votado em regime de urgência na próxima semana, segundo informações do líder do governo Rinaldo Modesto (PSDB). A isenção continua válida para imóveis de até R$ 50 mil.
“Na verdade, as categorias não querem nenhum aumento, mas desta forma o governo ajuda a equilibrar as contas”, confirmou o deputado. Insatisfeito, o presidente do Secovi (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul) Marcos Augusto Netto, que marca presença na Assembleia também nesta quinta com empresários e ruralistas, como durante toda esta semana, disse que o governo deveria estipular prazo para o aumento.
“Queremos ver o texto antes de votar. Já que a crise é temporária, o governo deveria estabelecer um tempo para este aumento do imposto, assim como fez com a redução da alíquota do ICMS sobre o diesel. Se nos falassem que é até 2018, por exemplo, poderíamos até não concordar, porque é aumento de imposto, mas aceitaríamos”, explicou.
Roberto Oshiro, primeiro-secretário da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), sugeriu que o governo parcelasse os impostos dos processos parados na vara de sucessão. “Com certeza resolveria o problema de muita gente e arrecadaria ainda mais”.
O restante do chamado pacotão fiscal foi aprovado durante sessão ordinária desta quarta. Agora o aumento da alíquota do ICMS de 25% para 27% no caso das bebidas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos e 28% em cima de operações de importação sobre bebidas alcoólicas, cigarros e derivados do fumo, irá para homologação do Executivo.
