Governo promete penalizar empresas que não cumpriram contratos de obras

Empresas que não terminaram serviços podem ser punidas

O Governo do Estado vai penalizar as empresas que não cumpriram contratos de obras em casos que prevêem a penalização. A declaração foi feita pelo secretário de Infraestrutura Marcelo Migliori durante agenda pública no Centro de Convivência Rubens Gil de Camilo na tarde desta segunda-feira (14). “Vamos aplicar para não ficar no prejuízo”.

Migliori ressaltou que o Governo segue com o Programa Obra Zero, que tem como intuito terminar as obras da gestão de André Puccinelli (PMDB), último governador. “Porém há problemas pontuais, há contratos que estão em processo de recisão”, revela, usando o caso da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) de Paranaíba como exemplo.

O secretário estadual ainda informou que o Governo prepara pacote de restauração de estradas para janeiro, que inclui a rodovia MS-156, entre outras.

Aquário do Pantanal

O Governo enviou para o setor jurídico analisar o caso da empresa Fluidra Brasil, responsável pelo paisagismo do Aquário do Pantanal, que pede reajuste no contrato sob a alegação de que este foi firmado em euros e a moeda subiu de valor. A empresa ameaçava ir embora em setembro se não houvesse o reajuste.

“Estamos analisando, mas sem essa pressão de que eles vão embora. O contrato vai ser seguido, e se for devido vamos fazer o pagamento a mais. Eles entendem que têm esse direito e o Estado entende que não”, destacou Migliori.

O Aquário do Pantanal deve ficar para 2016, conforme destacado pelo secretário. “O cronograma era para fechar este ano, mas por conta da Egelte e da Proteco não vai dar”.

A Egelte Engenharia tinha que voltar para a obra após o afastamento da Proteco, o que não aconteceu. O Governo já está rescindindo o contrato com a empresa. “Este caso está com a Procuradoria Geral do Estado, vão ver o que vai ser feito. Primeiro passo é esperar o jurídico decidir e em segundo momento ver como vamos terminar a obra”, finalizou.