TRE/MS nega recurso do PMDB e mantém mandato de prefeito de Mundo Novo

O Tribunal Regional Eleitoral ( TRE/MS) manteve o mandato do prefeito de Mundo Novo, Humberto Amaducci, e do vice, Nivaldo Batista Marques (ambos do PT). A Corte negou provimento a um recurso movido pela Coligação Mundo Novo Cada Dia Melhor e pelo PMDB, que pedia a cassação dos diplomas por falhas na declaração de gastos de campanha. O acórdão foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da Justiça Eleitoral.

Para o tribunal, a cassação do diploma seria uma medida exagerada. “Considerando que as falhas correspondem a aproximadamente 1,5 %, do total das receitas arrecadadas, a aplicação da sanção de negativa de outorga ou de cassação dos diplomas, por arrecadação e gastos ilícitos de recursos, seria medida por demais gravosa em relação ao contexto da campanha eleitoral e com muito mais razão, a inelegibilidade, vez que os fatos constantes dos autos também não configuram abuso de poder econômico”, diz o acórdão.

A decisão colegiada a favor do prefeito aconteceu na semana passada. Humberto Amaducci foi eleito prefeito de Mundo Novo em 2012 com 50,09% dos votos válidos, derrotando o candidato do PMDB, Toninho.