Câmara rejeita Comissão Processante e vereador pede cassação de Márcia Moura

A maioria dos vereadores de Três Lagoas votou contra a abertura da Comissão Processante. Vereador que trabalhou na CPI do Rodeio diz que irregularidades não podem passar batidas e pede cassação por ação popular e ao Ministério Público baseado em relatório

O III Rodeio de Arapuá que aconteceu em Três Lagoas, distante 338 quilômetros de Campo Grande, foi alvo de uma CPI na cidade. Mas após as investigações, os vereadores da cidade rejeitaram a abertura de uma Comissão Processante para cassar o mandato da prefeita Márcia Moura (PMDB) por improbidade administrativa por votos contra e quatro a favor na última terça-feira (13).

Um dos membros da Comissão, Apóstolo Ivanildo, até faltou a votação. Agora, o vereador Gilmar Leite (PSB), o Gil do Jupiá, entrará com uma ação popular e encaminhará o relatório ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) pedindo a cassação da prefeita por acreditar que a decisão pela não abertura foi política.

No relatório constam fortes indícios de improbidade, segundo os denunciantes. Márcia Moura sancionou a Lei Municipal n° 2.697, que a autorizava a contratar apenas uma empresa pelo valor de R$ 145 mil, a ser repassado em apenas uma parcela para prestação de todos os serviços do rodeio do distrito.

Porém, ficou comprovado que a prefeitura contratou quatro empresas em dois repasses, contrariando a Lei que ela mesma sancionou.

Outro ponto controverso é a contratação de 22 tendas para o evento, sendo que havia somente cinco montadas no local, segundo o relatório. No geral, o evento não demonstrava ter despendido o gasto público anunciado.

“Em comparação com a Exposição Agropecuária de Três Lagoas, que custou apenas R$ 5 mil a mais, o rodeio deixou a desejar. Não tem como a gente dizer que gastaram o mesmo que a feira”, relata o vereador Gilmar, que pedirá a cassação da prefeita.

Pagamento antecipado

Outra irregularidade cometida pela administração da prefeita Márcia Moura foi o pagamento adiantado, comprovado por meio de documentação no relatório, das empresas. Segundo a Lei das licitações, o pagamento só poderia ter sido feito após a entrega dos materiais ou prestação dos serviços.

“Durante os trabalhos, todos os funcionários da prefeitura foram questionados sobre a questão da verificação dos serviços prestados durante o rodeio. Ninguém soube dizer quem da prefeitura foi fiscalizar. Um deles disse que existem licitações que passam batidas mesmo. Como pode isso?”, questionou o vereador.