MP dos Portos: Câmara rejeita todos os destaques de bancada e emenda polêmica do PMDB

A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco, em votação simbólica, os mais de 20 destaques de bancada apresentados à Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. Os destaques pretendiam alterar o texto principal da medida provisória, aprovado esta noite pelos deputados. A derrubada dos dispositivos se deu graças a um acordo das lideranças partidárias, para acelerar o processo de votação da MP. Pelo acordo, ficou acertado que seriam votadas separadamente cada uma das 11 emendas aglutinativas.

Contrariado com a derrota de sua emenda, o líder peemedebista anunciou que irá pedir a quebra de intertíscio para fazer votações nominais de cada uma das outras emendas aglutinativas. Pelo regimento, as votações nominais só ocorrem, no mínimo, de hora em hora e para que ocorram em menor tempo é necessária a chamada a aprovação do quebra de intertíscio.

A principal mudança na segunda versão da emenda, Eduardo Cunha estabelecia a possibilidade de os contratos de arrendamento firmados com base na atual Lei dos Portos (Lei 8.630/93) serem prorrogados pelo prazo máximo previsto em contrato, uma única vez, condicionado à execução de investimentos. Um dos problemas apontados pelo líder do PT, deputado José Guimarães (CE) em relação à emenda tinha relação com a possibilidade de empresas inadimplentes terem acesso à arbitragem para negociar contratos.

O governo também considerava como problema na emenda Eduardo Cunha o fato de as companhias Docas e os governos estaduais terem a autorização para fazer licitações nos portos. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se a emenda fosse aprovada causaria aumento das taxas, o que impediria que a tarifa caísse, diminuísse o custo Brasil e que a eficiência aumentasse.

A MP dos Portos estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. Após ser votada pelos deputados, a MP será encaminhada à apreciação do Senado, onde tem que ser aprovada até quinta-feira (16), sob pena de perder a eficácia.