Câmara consegue reviravolta na Justiça e mantém Comissão Processante contra Bernal

Câmara conseguiu na madrugada uma autorização do juiz de plantão para continuar a apurar denúncias contra Bernal

A Câmara de Campo Grande conseguiu, na madrugada desta quinta-feira (21), um autorização dada pelo desembargador Luiz Tadeu para continuar os trabalhos até que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) julgue o agravo impetrado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) para derrubar a Comissão Processante na Câmara.

Ontem, o TJMS determinou que os trabalhos fossem interrompidos até o julgamento do mérito, mas a Câmara recorreu e conseguiu a continuidade, ainda que o agravo siga tramitando. Os vereadores que integram a Comissão Processante, Edil Albuquerque (PMDB), Flávio César (PTdoB) e Alceu Bueno ficaram até de madrugada na Câmara, aguardando a resposta da assessoria jurídica, que prontamente recorreu para impedir a derrubada da investigação via Poder Judiciário.

Na tarde de ontem, o desembargador Hildebrando Coelho Neto suspendeu os trabalhos até a apreciação do mérito do agravo impetrado pelo prefeito. Tal procedimento se baseou diante da “natureza da decisão agravada e da possibilidade de malferimento a direitos e garantias fundamentais – direitos políticos e devido processo legal”, argumentou o magistrado.