Bernal entra com mandado de segurança para derrubar comissão processante

A Assessoria jurídica usa os mesmos argumentos enviados à Câmara para tentar desqualificar o processo de cassação do prefeito

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A Assessoria jurídica usa os mesmos argumentos enviados à Câmara para tentar desqualificar o processo de cassação do prefeito

O prefeito Alcides Bernal (PP) cumpriu a promessa e recorreu à Justiça para tentar derrubar a Comissão Processante que pode cassar o mandato dele na Câmara de Campo Grande. Nesta sexta-feira (8), o prefeito entrou com um mandado de segurança contra a Câmara na 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande.

O mandado de segurança é uma garantia do prefeito caso não consiga 10 votos na Câmara, o que seria suficiente para evitar uma condenação. Na ação, ele usa os mesmos argumentos apresentados para a Comissão Processante, alegando que a Câmara desrespeitou a lei quando deixou que os cinco vereadores que integraram a CPI do Calote, que acabou terminando na Comissão Processante, votassem para decidir se abriam ou não a investigação.

A comissão processante pode ser decisiva para o futuro do prefeito nos próximos dias. Na terça-feira (12) vence o prazo para o prefeito responder ao pedido de afastamento feito por Raimundo Nonato e Luiz Pedro Guimarães, os mesmos que solicitaram a abertura da comissão processante. Caso entendam como necessário, os vereadores podem pedir o afastamento de Bernal para não prejudicar o trabalho.

Na próxima terça-feira os vereadores também iniciam a fase de instrução da comissão processante, onde serão ouvidos empresários que teriam sido favorecidos pela prefeitura e secretários, que testemunharão a favor do prefeito. A oitiva com Bernal está programada para o dia 25 de novembro, mas ele pode enviar o procurador do Município para substituí-lo.

O líder do prefeito, Alex do PT, também anunciou que acionará a Justiça para derrubar a comissão. Ele afirma que a Câmara favoreceu o PMDB durante a distribuição das cadeiras, o que deve prejudicar o andamento da comissão processante. Ele também deve protestar contra o voto do presidente da Câmara, Mário César (PMDB), que na avaliação dele, não deveria ter votado.

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