Puccinelli e Giroto vão a julgamento no TRF em setembro pelo caso dos garis-laranjas

Escândalo chocou o MS com a revelação do uso de garis como “laranjas” da empresa Engecap pelo caixa de campanha de Puccinelli, o italiano Eolo Genoves.

Depois de transcorridos exatos oito anos em que o caso Engecap veio a público, o julgamento do processo 2006.60.00.010770-1 promete criar um clima de expectativa na vida política do MS, nos dias que o antecedem.

A sessão está marcada para o próximo dia 1º de setembro, às 14 horas, na Quarta Turma do Tribunal Federal da 3ª Região, em São Paulo. A relatora do processo é a desembargadora federal Marli Ferreira.

E a depender da sentença a ser proferida, o julgamento pode mudar o quadro da disputa pela prefeitura de Campo Grande, no ano que vem, e a própria disputa eleitoral para o governo estadual, em 2014.

O motivo está no banco dos réus: o governador André Puccinelli e o deputado Edson Giroto. Entre os acusados também está o italiano Eolo Genoves Ferrari, dono da Engecap, e que foi caixa de campanha de Puccinelli na campanha à reeleição ao cargo de prefeito de campo Grande, no ano 2000.

Os três vão a julgamento como réus num esquema que usava dois garis como “laranjas”, donos de “fachada” da empresa Engecap. Paulo Izidoro Sobral e Marcus Vinícius Brito, com o seu miúdo salário de R$ 190 por mês, tornaram-se os “proprietários” sem saber da trama. O caso foi denunciado pelo “Correio do Estado em agosto de 2003.

Improbidade Administrativa tem penas severas

A Lei nº 8.429 de 1992 regulamenta os casos de Improbidade Administrativa e está dividida em categorias, com penas correspondentes.

O processo 2006.60.00.010770-1 enquadra Puccinelli e Giroto no caso de “Danos ao Erário”, cuja pena é o “ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio”.

A lei endurece quando estabelece que, se houver enriquecimento a partir da improbidade, ocorre a “perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos”.

E mais, ainda imputa ao condenado o “pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público”. O sentenciado também fica sem receber os “benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

CGU e TCU iniciaram as apurações bem documentadas por auditorias

Quando Puccinelli era prefeito de Campo Grande, a Engecap recebeu de outra empreiteira, a Coesa, as obras de canalização do fundo do vale do córrego Bandeira, sem passar por licitação.
O financiamento para a urbanização do vale foi do ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 19.929.061,90, em convênio de outubro de 2001, e concluído junho de 2006.

A Engecap herdou o contrato milionário das mãos do atual deputado federal do PR, Edson Giroto, o ex-titular da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas (Sesop), de acordo com o Diário Oficial de Campo Grande, de 16 de outubro de 2002. Giroto assinou a cessão de parte das obras com valor de R$ 4.806.051,55 e Eolo Genoves firmou o termo pela empreiteira.

Na época, baseado em auditoria da Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União constatou superfaturamento na obra de R$ 3.946.566,23 por causa de preços superiores aos praticados pelo mercado em 35,02 %.

Baseado no trabalho bem fundamentado da CGU e do TCU, em dezembro de 2006 o procurador regional da República, Mauro Cichowski dos Santos, pediu condenação dos envolvidos em crime de improbidade administrativa, e a devolução aos cofres públicos dos quase R$ 4 milhões.

Em sua defesa, Puccinelli e Giroto alegaram desconhecer as ilegalidades, mas segundo declarações do ex-deputado Semy Ferraz à época, as alegações não eram verdadeiras. “Tenho um documento do Ministério da Integração que relaciona todos os pagamentos à Engecap, e quem assina os pagamentos no valor de R$ 1.114.000,00 são o prefeito André e o secretário de Obras da capital, Edson Giroto”, garantiu o ex-parlamentar do PT.

Além dos Puccinelli, Giroto e Eolo, também irão a julgamento Aureliano Cesar Martins Silva, Cláudio Silveira Arraes, Eldan Veloso, Sebastião Jander de Siqueira e André Koff Santana, que eram do ministério ou consultores.