Governo de Puccinelli descumpre acordo com PMs, afirma sindicalista

Em 2009, governador propôs pagar 40% sobre os 100% das causas judiciais movidas pelos militares contra o Estado; os policiais concordaram com a redução nos ganhos, mas o governo Puccinelli não teria cumprido o prometido, segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Edmar da Silva

Centenas de praças da Polícia Militar aguardam há anos pela solução de um problema que foi parar nos tribunais: a Habilitação Policial Militar (HPM). A gratificação teve reajuste a menor para cabos e soldados, mas a justiça já reconheceu o direito à correção no vencimento dos militares. A incorporação do benefício depende agora da agilidade do governo, mas muita gente ainda está na fila, sem previsão de ver a luz no fim do túnel.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Edmar Soares da Silva, fala em entrevista ao Midiamax sobre essa questão e comenta também o plano de carreira – elaborado no fim do ano passado pelo governo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa. A lei não agradou totalmente a tropa, que esperava ver 600 vagas a mais nos próximos quatro anos. Confira.

PRESIDÊNCIA DA ENTIDADE

Midiamax – O senhor foi eleito em março de 2010 para assumir a presidência da Associação de Cabos e Soldados, depois que a entidade foi gerida por 15 anos pelo mesmo presidente, José Florêncio Melo Irmão. Em que condições a ACS foi encontrada pela atual gestão?

Edmar Soares da Silva – A associação estava debilitada financeiramente. Pegamos a ACS quase a zero. Hoje, com praticamente dez meses de gestão, a entidade já se mantém por conta própria. Foram apagados registros importantes, mas já recuperamos todo o sistema operacional. Também sobre a questão de funcionários, recebemos a entidade com apenas duas pessoas no setor administrativo. Hoje são sete em nossos quadros.

Midiamax – Como a oposição se sustentou para vencer o pleito?

Edmar – Nós estávamos descontentes com a forma de o presidente tratar os assuntos referentes à associação. Por vezes ele deixava o destino da tropa à própria sorte. Ele não tinha a preocupação de estar batendo às portas e exigindo que nossas reivindicações fossem atendidas, mesmo sabendo que a administração do Estado não ia atender. Nós vimos que a ex-administração tinha mais uma preocupação de cunho político pessoal do que institucional. A preocupação dele era somente esperar a próxima eleição para sair candidato a alguma coisa e se projetar. Não tinha preocupação com a classe. E isso passou a ser visto por todo mundo.

Midiamax – Mas o senhor reconhece que estar à frente de 3 mil associados representa uma importante força política…

Edmar – Estou aqui para cumprir os três anos de mandato, e nossos objetivos foram pregados em campanha, como a política salarial e a correção da diferença do HPM.

Midiamax – Qual a estrutura oferecida pela ACS aos filiados?

Edmar – Fornecemos assistência jurídica, com advogados 24 horas para atender casos de prisão em flagrante, e outros exclusivamente para cuidar de questões administrativas, casos de família ou de interesse da coletividade. A ACS conta com 13 apartamentos no hotel de trânsito e um veículo de plantão, com a finalidade social de atender filiados que precisam sair do interior para receber atendimento em Campo Grande.

Midiamax – A entidade conta com sede social de lazer?

Edmar – Não, mas temos uma área adquirida de 5 hectares próxima ao autódromo de Campo Grande, contíguo à BR-163. Em breve começam as obras de infraestrutura mínima no local, onde deverá ser construída a sede social.

BRIGA PELO HPM

Midiamax – Em relação à habilitação policial militar (HPM), explique como o caso se desencadeou até hoje.

Edmar – HPM é uma gratificação que existe no holerite do policial militar. Quando houve uma mudança na legislação, o posto de coronel obteve 110% de reajuste nessa verba. Mas em vez de manter o índice de forma linear, foi sendo diminuído conforme a graduação até chegar a 30% para cabos e soldados, que foram os grandes prejudicados. E essa diferença até hoje não foi corrigida. Isso gerou centenas de ações judiciais entre os anos de 2003 e 2004.

Midiamax – A justiça já se manifestou a respeito?

Edmar – O direito ao reajuste correto da gratificação já foi reconhecido pelo poder judiciário, e a maioria de nós ganhou na justiça essas ações do HPM.

Midiamax – E qual a posição do governador André Puccinelli sobre a questão?

Edmar – Havia uma palavra do atual governador, no início do mandato, em que dizia que ele iria corrigir essas distorções herdadas do governo passado. Quatro anos depois, o praça foi um pouquinho mais valorizado, mas é ínfimo perto dessa disparidade.

Midiamax – Houve negociações entre a categoria e o governo para encontrar uma solução de maneira ágil?

Edmar – Em novembro de 2009, o governo do Estado baseou-se na lei 3.701/2009 para propor um acordo sobre essas ações. Se o beneficiário da sentença oferecesse no mínimo 40% de desconto, o governo pagaria os 60% em 36 parcelas. Aí houve uma adesão maciça, havia quase 500 militares aguardando a decisão final. Com isso os benefícios iriam ser implantados em folha.

Midiamax – E os acordos foram honrados?

Edmar – O pessoal fez os acordos nos meses seguintes, mas não estavam sendo cumpridos. Em abril, já como presidente da ACS, pedi uma audiência com o governador, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e as secretarias de Administração e de Justiça. O governador determinou que todos os processos protocolizados até aquela data fossem organizados e encaminhados à secretaria de Finanças. Mas passaram-se vários dias sem que nada acontecesse. Me chamaram para outra reunião e foi oferecido mais prazo. Passaram-se 30 dias e nada. Cumpriram no máximo 80 processos, das centenas que existem.

Midiamax – A quem o senhor atribui essa demora no andamento das incorporações?

Edmar – À PGE, que tem intenção de procrastinar ao máximo. Pude observar que a procuradoria não tem interesse em resolver nossos problemas. Acredito que seja até uma questão pessoal da PGE contra os policiais militares. Só que tem gente sobrevivendo com R$ 300 porque teve de contrair vários empréstimos. Aí ocorre que o policial militar vai “fazer bico”. Nós não queremos alimentar o bico, mas sim o salário digno e justo. A lei foi aprovada há mais de um ano, e até hoje os acordos não foram cumpridos da maneira que gostaríamos. Por inoperância da PGE.

Midiamax – A associação buscou outros caminhos jurídicos para obter os benefícios do HPM?

Edmar – Estamos aguardando a decisão sobre um mandado de segurança coletivo. O processo já foi concluso ao desembargador em 16 de novembro de 2010.

Aumento de efetivo

Midiamax – No fim do ano passado, o governo aprovou na Assembleia um projeto para aumentar o efetivo de policiais e bombeiros militares. Mas a proposta não agradou totalmente a tropa. Por quê?

Edmar – O comandante-geral nos chamou para discutir uma proposta de fixação de efetivo para valer no quadriênio 2011/2014. Chegamos a um consenso, de forma que ficasse bom para todas as partes. O plano tinha que passar pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini. Entregamos a ele uma cópia do projeto que valorizava a tropa. Mas quando a mensagem do executivo foi encaminhada à Assembleia, não estava nos termos que nós pedimos. Foram os termos que o Jacini queria.

Midiamax – Quais eram as principais divergências?

Edmar – Nosso projeto pedia 1.881 vagas para cabos da PM, 1.022 vagas para terceiro-sargento, 630 para segundo-sargento, 310 para primeiro-sargento e 150 para subtenente. Essas graduações somadas chegam a 3.993 vagas. Só que a proposta do governo contemplava 1.690 postos de cabo, 875 de terceiro-sargento, 442 de segundo-sargento, 238 de primeiro-sargento e 132 de subtenente. Total de 3377 postos. Só aí existe uma diferença de 616 vagas.

Midiamax – No dia da votação, o senhor chegou a reclamar junto aos deputados…

Edmar – Só que não achamos nenhum para levantar a mão e dizer que era contra a proposta. Nem de oposição. No fim das contas eles aprovaram com a maior facilidade.

Midiamax – Na sua opinião, onde houve problema na condução das negociações?

Edmar – No fim o que valeu foi a palavra do Wantuir. Se era assim, não tinha necessidade de PM e bombeiro quebrar cabeça fazendo isso aí, elaborando proposta. Vejo como um menosprezo, pois se o secretário era suficiente para decidir a questão, não precisava de comandante-geral nem de associação. A oportunidade de valorizar a tropa, ele jogou por terra.

VOTAÇÃO DA PEC 300

Midiamax – Tramita na Câmara Federal a PEC 300, que estipula pisos salariais nacionais aos policiais e bombeiros militares. O projeto aguarda votação em segundo turno. Como os parlamentares de Mato Grosso do Sul encararam esse assunto?

Edmar – Dos que continuaram na Câmara Federal, todos foram parceiros na questão da PEC para votar favoravelmente. Agora, dos novos eleitos, não tenho o posicionamento ainda do Henrique Mandetta (DEM) nem do Edson Giroto (PR). Ainda não fomos falar com o Reinaldo Azambuja (PSDB), e acredito que o Fábio Trad (PMDB) manterá a linha do pai, Nelson Trad (PMDB). Mas nossa dificuldade na aprovação continuará sendo a liderança do governo. Não é de interesse do governo aprovar a nossa PEC, que foi inclusive matéria de campanha da atual presidente. Não sei como a Dilma vai fugir dessa responsabilidade agora.