Política

Após denúncias, Assembleia Legislativa de MS oficializa “sobra” de R$ 40 milhões

A partir do ano que vem o TJ-MS e MPE vão ficar com o pedaço do recurso destinado ao Legislativo que passou a sobrar logo após denúncias do próprio primeiro-secretário da Casa sobre repasses irregulares.

Arquivo Publicado em 14/12/2010, às 13h46

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A partir do ano que vem o TJ-MS e MPE vão ficar com o pedaço do recurso destinado ao Legislativo que passou a sobrar logo após denúncias do próprio primeiro-secretário da Casa sobre repasses irregulares.

Martelo batido: a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai abrir mão no ano que vem de 0.8% a que tem direito sobre o valor do duodécimo, recurso que sai do caixa do Estado para bancar as despesas do Legislativo.

A sobra, algo em torno de R$ 40 milhões anuais, já tem destino: Poder Judiciário, que fica com uma fatia maior e o Ministério Público Estadual. A Defensoria Pública, órgão que mais quis ficar com um pedaço do bolo, está fora dos planos.

As informações sobre a sobra e a distribuição do percentual do duodécimo do Legislativo foram confirmadas nesta manhã pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos, do PMDB.

A notícia indicando que o valor do duodécimo destinado a Assembleia Legislativa supera o valor de suas despesas ocorre pouco mais de dois meses de a Casa se meter num escândalo de proporções nacionais.

Em setembro passado, declaração do deputado estadual Ary Rigo, do PMDB, que caiu na internet, revelara que uma parte do dinheiro da Assembleia Legislativa era repartida entre o governador reeleito André Puccinelli, do PMDB, MPE e TJ-MS.

Jerson Domingos disse nesta manhã que o duodécimo da Assembleia Legislativa caiu no ano que vem de 3.5% para 2.7% da receita líquida estadual. Ainda assim, o Legislativo vai receber R$ 145 milhões em 2011.

O TCE (Tribunal de Contas Estadual), segundo o deputado, terá o duodécimo reduzido de 2.1% para 2%. A sobra de 0.9%, segundo o presidente do AL, será assim rateada: 0.5% para o Tribunal de Justiça, que passa a receber 6.8% sobre os ganhos estaduais e 0.4% ao MPE, que fica a partir do ano que vem com 3.7% da receita líquida estaduais.

Jerson Domingos afirmou que a explicação do governador Puccinelli para deixar a Defensoria Pública, que recebe 1.5% da receita, fora do rateio tem a ver com a evolução da receita. O parlamentar disse que com o passar dos anos, a Defensoria, mesmo sem aumentar o efetivo, passou a receber mais recursos por meio do duodécimo.

O comando da Defensoria ainda não se manifestou quanto a interpretação de governador. Os defensores brigam por aumento de 0.5% em seu duodécimo.

Jornal Midiamax